Execução Fiscal 0003218-97.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

B.D.F. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

BERNARDA DAIZE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

04/11/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:00

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:29

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição

04/11/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 11:38

Decisão

•19/07/2023, 17:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:00

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:26

Juntada de petição

16/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 08:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:13

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.

17/12/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 16:40

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.

17/12/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:58

Juntada de petição

16/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de B.D.F. DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de BERNARDA DAIZE FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

24/03/2022, 14:38

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:03

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: B.D.F. DOS SANTOS e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0003218-97.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: B.D.F. DOS SANTOS e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0003218-97.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/09/2021, 11:03

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 15:13

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 15:13

Decisão

•31/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:32