Execução Fiscal 0000665-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

J MENESES DE SOUSA COMERCIO

CNPJ

Reu

JOSE MENESES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de J MENESES DE SOUSA COMERCIO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:09

Juntada de petição

27/02/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:15

Juntada de petição

16/05/2022, 08:45

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de J MENESES DE SOUSA COMERCIO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 13:09

Despacho

•20/09/2022, 10:46

31/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:09

Juntada de petição

27/02/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:15

Juntada de petição

16/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de JOSE MENESES DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de J MENESES DE SOUSA COMERCIO em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:40

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:08

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: J MENESES DE SOUSA COMERCIO e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000665-77.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: J MENESES DE SOUSA COMERCIO e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000665-77.2011.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 17:19

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33