Execução Fiscal 0032695-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 14/05/2025

16/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Juntada de petição

12/07/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 14/05/2025

16/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2025 23:59.

03/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:33

Despacho

•23/04/2024, 11:46

21/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/03/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Juntada de petição

12/07/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:29

Juntada de petição

13/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 12:43

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 21:04

Juntada de diligência

09/12/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:38

Juntada de petição

01/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:12

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:10

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Si Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0032695-34.2012.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: DIVIMAR COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Si Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0032695-34.2012.8.10.0001 Parte

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 17:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:41

Despacho

•29/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:32