Execução Fiscal 0002415-19.2010.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:37

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:25

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:28

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:39

Todas as movimentações(99)

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:37

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:25

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:28

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:29

Decurso de Prazo

29/05/2024, 02:24

Publicação

14/05/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:18

Recebimento (competência exclusiva)

20/02/2024, 20:37

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:37

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:39

Documento (Certidão)

03/07/2023, 17:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:42

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:42

Publicação

27/03/2023, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:55

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:45

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:32

Decurso de Prazo

04/01/2023, 17:55

Decurso de Prazo

04/01/2023, 17:54

Decurso de Prazo

04/01/2023, 17:47

Publicação

27/12/2022, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 06:02

Petição (Apelação)

15/12/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:26

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:17

Documento (Certidão)

09/11/2022, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2022, 15:23

Documento (Certidão)

31/10/2022, 18:22

Documento (Certidão)

31/10/2022, 18:22

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 16:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/08/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 14:25

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 14:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:40

Recebimento (dependência)

16/03/2022, 12:31

Protocolo de Petição

16/03/2022, 10:14

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 10:34

Mero expediente

22/02/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 11:03

Desarquivamento

11/02/2022, 10:27

Redistribuição

21/12/2020, 18:51

Provisório

19/02/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 11:54

Desarquivamento

19/02/2016, 10:57

Provisório

21/01/2015, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 13:42

Recebimento (dependência)

16/10/2014, 16:05

Protocolo de Petição

14/10/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 11:56

Mero expediente

31/07/2014, 11:21

Mudança de Classe Processual

31/07/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 14:16

Protocolo de Petição

25/04/2014, 09:06

Recebimento (dependência)

25/04/2014, 08:54

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:48

Ato ordinatório

31/03/2014, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 10:26

Protocolo de Petição

10/03/2014, 16:27

Mero expediente

15/03/2013, 08:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 11:14

Protocolo de Petição

14/02/2013, 09:11

Recebimento (dependência)

14/02/2013, 08:48

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 08:44

Decurso de Prazo

29/10/2012, 14:08

Publicação

03/07/2012, 12:15

Mero expediente

11/06/2012, 08:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 13:37

Recebimento (dependência)

28/05/2012, 12:48

Protocolo de Petição

17/05/2012, 08:52

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2012, 16:38

Documento (Mandado)

26/03/2012, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2012, 17:35

Documento (Mandado)

05/01/2011, 11:54

Documento (Mandado)

05/01/2011, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2010, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2010, 13:33

Recebimento (competência exclusiva)

06/04/2010, 16:19