Execução de Título Extrajudicial 0866765-92.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0866765-92.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:40

Documento (Certidão)

02/04/2026, 15:01

Mero expediente

13/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 15:38

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:36

Mero expediente

16/10/2025, 11:02

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:30

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:30

Publicação

14/02/2025, 01:02

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866765-92.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: IVO BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA - MA 21535-A, ADRYANNE GOMES CORREA - MA 13662-A, JESAIAS BOAES GOMES - MA 23517 EXECUTADO: GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por IVO BEZERRA DA SILVA em face de GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO, todos qualificados nos autos. Considerando o arquivamento dos Embargos à Execução (Processo nº. 0859867-29.2023.8.10.0001), determino o prosseguimento o deito. Em petição de ID. 106549843 o autor requer a expedição de alvará físico para levantamento de valores. Em que pese o pleito formulado INDEFIRO O PEDIDO em razão da RESOLUÇÃO-GP Nº 75, DE 22 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre o levantamento dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil S/A, realizados, exclusivamente, por meio eletrônico através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ. Assim, INTIME-SE o exequente através do seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte credora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO DE INTIMAÇÃO. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

12/02/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 08:54

Mero expediente

28/01/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866765-92.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: IVO BEZERRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA OAB/MA 21535-A, JESAIAS BOAES GOMES OAB/MA 23517, ADRYANNE GOMES CORREA OAB/MA 13662 EXECUTADO: GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO DESPACHO: O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC. Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC, art.98, § 6º). Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.290). Cumpra-se, com brevidade. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Ana Célia Santana Titular da 7ª Vara Cível, respondendo pela 8.ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

30/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Publicação

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