Procedimento Comum Cível 0801362-72.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801362-72.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:38

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:25

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:25

Definitivo

10/03/2023, 23:29

Mero expediente

10/03/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 09:40

Documento (Certidão)

09/03/2023, 09:39

Publicação

08/03/2023, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, e requerer (em) o que entender(em) de direito, da ação acima identificada. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801362-72.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/01/2023, 00:00

Recebimento (competência exclusiva)

30/01/2023, 08:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Raimunda Rodrigues Lima. Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144). 2º Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812). 1º Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812). 2ª Apelada: Maria Raimunda Rodrigues Lima. Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO. I. A parte primeira apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo desprovido. 2º apelo provido. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 16 de novembro de 2022 a 22 de novembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801362-72.2020.8.10.0026 – PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao 1º Apelo e dar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência do Desembargador Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa São Luís, 28 de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

30/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 10:15

Documento (Ofício)

15/06/2022, 11:09

Documentos

Intimação

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Raimunda Rodrigues Lima. Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144). 2º Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812). 1º Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812). 2ª Apelada: Maria Raimunda Rodrigues Lima. Advogado: Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12.144). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO. I. A parte primeira apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo desprovido. 2º apelo provido. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 16 de novembro de 2022 a 22 de novembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801362-72.2020.8.10.0026 – PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao 1º Apelo e dar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência do Desembargador Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa São Luís, 28 de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A REQUERIDA: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO de ID: 66939740, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO PJE Nº: 0801362-72.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido BANCO VOTORANTIM S/A em face da sentença de mov. 56087188 objetivando que a r. sentença seja modificada para sanar supostas contradições. Aduz o embargante que o decisum incorre em omissão quando o expediente de mov. 56087188, desconsiderou o contrato de empréstimo juntado aos autos. Contrarrazões na mov. 60443176. Vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço. No tocante à alteração que almeja o Embargante, esclareço que não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado pela via do inciso I do art. 1.022 do CPC diante da sentença atacada. Isto porque o que se alega não é a falta de clareza, dúvida, contradição ou erro material a respeito do que foi decidido por este magistrado, mas simplesmente o entendimento divergente da Embargante sobre o julgamento proferido, o que configura apenas inconformismo com o conteúdo do decisum. Convém ressaltar que quando há erro no julgamento ou conclusão equivocada à luz do dispositivo aplicado, dos documentos e fatos constantes dos autos, o que trazemos apenas para argumentar, não se está frente à omissão ou contradição, mas frente à hipótese de revisão de julgamento, o que deve ser veiculado de forma outra, porquanto, os embargos de declaração não se prestam à correção de erro de julgamento. Os Embargos de Declaração tem finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Entretanto, a omissão ou contradição que enseja o recurso é aquela que representa vício intrínseco na decisão apto a suscitar a incerteza acerca do raciocínio do magistrado. A pretexto de contradição no julgado buscam os Embargantes, na verdade, ver reformada a decisão proferida, o que somente pode ser feito pela instância superior. A via dos aclaratórios não se presta para tal propósito. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 16/05/2022 15:06:34 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 66939740 Maria do P Socorro Dias F de Araújo Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

18/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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