Execução de Título Extrajudicial 0851324-76.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0851324-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851324-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA - ME, DOLIVAR CAZNOCA, FRANCISCA DE ASSIS GOMES MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAELE SILVA GALENO - MA11889 DESPACHO Certifique a Secretaria se o exequente promoveu a citação do espólio do demandado, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para fins da devida habilitação, motivo que ensejou a suspensão dos presentes autos (ID. 92399530). Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 23:13

Documento (Certidão)

21/11/2023, 09:01

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:37

Publicação

23/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851324-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA - ME, DOLIVAR CAZNOCA, FRANCISCA DE ASSIS GOMES MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAPHAELE SILVA GALENO - MA11889 DECISÃO Considerando que foi noticiado o falecimento do demandado Dolivar Caznova, SUSPENDO o processo na forma do art. 313, I, e 689 do CPC. Feito isso, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, para fins da devida habilitação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/05/2023, 00:00

Morte ou perda da capacidade

16/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:27

Movimentação processual

09/05/2023, 08:19

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851324-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA - ME, DOLIVAR CAZNOCA, FRANCISCA DE ASSIS GOMES MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAPHAELE SILVA GALENO - MA11889 DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereços dos executados ou estando estes em local ignorado, inacessível ou incerto, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pleito de ID 69591009, na conformidade do art. 256 do CPC. Eis o entendimento jurisprudencial pátrio: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDO – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VISANDO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO AGRAVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C. Criminal - 4000893-04.2021.8.16.0021 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J. 01.02.2022) (TJ-PR - EP: 40008930420218160021 * Não definida 4000893-04.2021.8.16.0021 (Acórdão), Relator: João Domingos Küster Puppi, Data de Julgamento: 01/02/2022, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 01/02/2022). Determino a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço correto e atual da executada INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA - ME ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização da mesma, e/ou requerer o que entender de direito. No mesmo prazo, considerando a notícia de falecimento do executado, Sr. Dolivar Caznova, deverá manifestar-se o exequente acerca da petição de ID 74399278, para fins de adoção das providências relativa à habilitação dos sucessores do falecido, consoante disposto no artigo 687 e seguintes do CPC. Em observância aos termos do artigo 689 do CPC, suspendo o processo em relação ao executado falecido, Sr. Dolivar Caznova, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tempo suficiente para a prolação da decisão do pedido de habilitação. Eis o entendimento jurisprudencial pátrio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. MORTE DE UM DOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, cabendo ao Tribunal analisar o acerto ou o desacerto do que restou decidido pelo juízo a quo na decisão atacada, não podendo extrapolar os limites do que restou ali consignado, sob pena de supressão de instância. 2. Tendo sido a execução proposta contra mais de um devedor, todos coobrigados, e noticiado nos autos o falecimento de um dos executados, o processo deve ser suspenso apenas em relação a ele, o que não impede o prosseguimento do feito executivo contra os demais devedores, podendo o exequente arcar com os ônus de não ter providenciado, a tempo e modo, a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 01014844920208090000, Relator: Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, Data de Julgamento: 08/06/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/06/2020). Ademais, nos termos do que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, determino que a embargante adote, no prazo de 15 (quinze) dias, providências no sentido de que sejam distribuídos por dependência, como ação autônoma, os embargos opostos no ID 78324816 e demais documentos que o acompanham, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Certifique a secretaria acerca da tempestividade dos embargos, devendo ser considerada a data de peticionamento do ID 78324816 para contagem quando do ajuizamento dos embargos na forma autônoma. Nesse sentido, intime-se o embargante dando-lhe ciência da distribuição. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851324-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA - ME, DOLIVAR CAZNOCA, FRANCISCA DE ASSIS GOMES MORAES DESPACHO Tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do executado ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro, em parte, o pleito de ID 57691960. Demais disso, analisando detidamente os autos, verifico que não restou diligenciado o endereço do executado INDUSTRIA DE COLCHÕES SAO LUIS CAZDOLI LTDA., obtido junto ao sistema INFOJUD (ID 52902600). E assim, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, todas as providências necessárias, a fim de viabilizar a citação, no sentido de dar prosseguimento ao feito executivo em relação ao devedor INDUSTRIA DE COLCHOES SAO LUIS CAZDOLI LTDA. No mais, no que pertine à citação dos executados DOLIVAR CAZNOCA e FRANCISCA DE ASSIS GOMES MORAES, defiro o pedido de ID 57691960 e determino seja expedido de novo mandado de pagamento e citação para cumprimento, respectivamente, nos endereços apontados aos Ids 52902586 e 52902594, com observância aos seguintes termos: Cite(m)-se o(s) executado(s), por Oficial de Justiça, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios (CPC, artigo 829). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, artigo 915); no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Por outro lado, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. Cumpra-se. São Luís (MA), 31 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

06/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Morte ou perda da capacidade

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