Execução Fiscal 0024981-91.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 79.419,37

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO

OAB/MA 17729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 07:15

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de termo

28/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 07:15

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:13

Despacho

•19/12/2025, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:23

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Juntada de petição

12/03/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:16

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:16

Juntada de termo

13/11/2024, 18:03

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:32

Juntada de petição

15/07/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:31

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:26

Juntada de petição

23/08/2023, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:20

Juntada de diligência

05/10/2022, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 23:38

Juntada de diligência

20/09/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:25

Juntada de Mandado

05/09/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:11

Publicado Intimação em 04/03/2022.

08/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

08/03/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024981-91.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: ZELI PALACIO PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME Advogado: ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO - OAB/MA17729 ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuído Intimação -

03/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 22:38

Juntada de Certidão

02/03/2022, 22:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 10:43

Despacho

•01/07/2025, 16:39

Despacho

•17/12/2024, 10:51

Despacho

•11/10/2024, 15:51

Despacho

•25/06/2024, 16:53

Despacho

•24/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 22:33