Apelação Cível 0029626-91.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

HUGO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ISIOMAR LOPES ALMEIDA

Terceiro

JOSE ORLANDO TEIXEIRA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

MARIA DIVINA VIANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212·CPF·Representa: Réu

OTONIEL OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 11848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HUGO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ISIOMAR LOPES ALMEIDA

Terceiro

JOSE ORLANDO TEIXEIRA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

MARIA DIVINA VIANA DA SILVA

CPF

Reu

ISIOMAR LOPES ALMEIDA

Reu

JOSE ORLANDO TEIXEIRA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212·CPF·Representa: Réu

OTONIEL OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 11848·CPF·Representa: Réu

JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO

OAB/MA 14697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 12:46

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ISIOMAR LOPES ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de HUGO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:57

Conhecido o recurso de HUGO ALVES DA SILVA - CPF: 063.459.053-72 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/02/2026, 12:46

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ISIOMAR LOPES ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 10:57

Acórdão

•19/11/2025, 12:48

11/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de HUGO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:57

Conhecido o recurso de HUGO ALVES DA SILVA - CPF: 063.459.053-72 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/11/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2025, 14:50

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2025, 12:04

Juntada de parecer do ministério público

14/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de HUGO ALVES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de ISIOMAR LOPES ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DIVINA VIANA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:29

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2025, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2025, 22:00

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:07

Recebidos os autos

24/05/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 10:06

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 16:57

Decisão

•17/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:41

Petição

•19/03/2025, 12:01

Decisão

•12/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:30

Petição

•09/09/2024, 09:00

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Decisão

•26/06/2023, 21:28

Despacho

•15/06/2023, 20:39

Despacho

•13/06/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:03

Todos os documentos(30)

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 10:57

Acórdão

•19/11/2025, 12:48

Decisão (expediente)

•24/07/2025, 16:57

Decisão

•17/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:41

Petição

•19/03/2025, 12:01

Decisão

•12/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:30

Petição

•09/09/2024, 09:00

Sentença

•05/09/2024, 19:28

Decisão

•26/06/2023, 21:28

Despacho

•15/06/2023, 20:39

Despacho

•13/06/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:03

Decisão

•05/12/2022, 22:59

Despacho

•05/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:50

Despacho

•20/01/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:40

Despacho

•18/10/2021, 22:00

Decisão

•23/09/2021, 12:10

Despacho

•08/03/2021, 11:32

Decisão

•19/10/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 09:15

Despacho

•29/07/2020, 12:21

Decisão

•23/04/2020, 19:14

Despacho

•05/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:57