Cumprimento de sentença 0801731-40.2022.8.10.0109 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801731-40.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 12:51

Documento (Ofício)

05/08/2024, 12:46

Trânsito em julgado

05/08/2024, 12:40

Decurso de Prazo

17/03/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AROLDO BRITO DO VALE Advogado(s) do reclamante: THIAGO MAGALHAES SA (OAB 20717-MA) REQUERIDO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA) SENTENÇA AROLDO BRITO DO VALE ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos na forma da lei. Basicamente narra o(a) requerente que durante execução perante este Juízo teve um imóvel com gravame registrado perante a Serventia Extrajudicial da Comarca de Paulo Ramos/MA, porém após a quitação do débito, a referida restrição permanece no registro imobiliário. Para provar o alegado juntou documentos. Devidamente intimado quanto à obrigação de fazer buscada, o banco demonstrou que realizou a diligência cabível em noticiar ao Tabelião o pagamento da dívida, tendo juntado inclusive no feito tal comunicação (id. 99444152). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Assiste razão ao requerente. Explica-se. Com efeito, há nos autos documentos que demonstram a quitação do débito outrora executado, o que torna imperiosa a retirada imediata do gravame realizado no registro imobiliário do imóvel dado em garantia hipotecária. Conforme se depreende do pedido inicial, alega a autora que mesmo após realizar o pagamento do débito reconhecido por sentença transitada em julgado (id.81082509), na qual fora deferido o comando para revogar a constrição, esta permanece. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0801731-40.2022.8.10.0109 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA HIPOTECA CONSTANTE NO IMÓVEL DESCRITO NO ID. 99444171. Oficie-se a Serventia Extrajudicial de Paulo Ramos/MA para cumprir o presente comando, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulo Ramos (MA), 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Procedência

12/01/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:55

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 15:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2023, 14:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2023, 13:59

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AROLDO BRITO DO VALE Advogado(s) do reclamante: THIAGO MAGALHAES SA (OAB 20717-MA) REQUERIDO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA) SENTENÇA AROLDO BRITO DO VALE ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificados nos autos na forma da lei. Basicamente narra o(a) requerente que durante execução perante este Juízo teve um imóvel com gravame registrado perante a Serventia Extrajudicial da Comarca de Paulo Ramos/MA, porém após a quitação do débito, a referida restrição permanece no registro imobiliário. Para provar o alegado juntou documentos. Devidamente intimado quanto à obrigação de fazer buscada, o banco demonstrou que realizou a diligência cabível em noticiar ao Tabelião o pagamento da dívida, tendo juntado inclusive no feito tal comunicação (id. 99444152). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Assiste razão ao requerente. Explica-se. Com efeito, há nos autos documentos que demonstram a quitação do débito outrora executado, o que torna imperiosa a retirada imediata do gravame realizado no registro imobiliário do imóvel dado em garantia hipotecária. Conforme se depreende do pedido inicial, alega a autora que mesmo após realizar o pagamento do débito reconhecido por sentença transitada em julgado (id.81082509), na qual fora deferido o comando para revogar a constrição, esta permanece. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0801731-40.2022.8.10.0109 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA HIPOTECA CONSTANTE NO IMÓVEL DESCRITO NO ID. 99444171. Oficie-se a Serventia Extrajudicial de Paulo Ramos/MA para cumprir o presente comando, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulo Ramos (MA), 10 de janeiro de 2024. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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