—

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867252-62.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 EXECUTADO: JOANA CIPRIANA RODRIGUES, WELLINGTON RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em face de JOANA CIPRIANA RODRIGUES E WELLINGTON RODRIGUES ARAÚJO, ambos qualificados nos autos. Em id. 139447587, foi determinado penhora online na conta dos executados, conforme id. 149867604. Após regular tramitação do feito, as partes por meio de petição de ID 150069942, noticiam e comprovam ter celebrado acordo extrajudicial, postulando, por conseguinte, pela suspensão da demanda até o total cumprimento da obrigação. Ao mesmo tempo, as partes pedem o desbloqueio da conta dos executados, a respeito dos valores constantes em id. 149867604. Os autos vieram-me conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Friso, ademais, que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame de mérito, nos moldes do ordenamento jurídico pátrio, não podendo se exigir o sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, requerer a execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observando, no que couber as formalidades da lei. Com efeito, dispõe o art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, materializada na minuta do acordo de ID 150069946 e, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes e com base arts. 922 e 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Determino o imediato desbloqueio das contas dos executados WELLINGTON RODRIGUES ARAÚJO, no valor de 668,45 (seicentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e JOANA CIPRIANA RODRIGUES, no valor de R$ 1.992,67 (mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Honorários conforme acordado entre as partes. Após, suspenda-se o processo até o efetivo cumprimento da obrigação. Por causa da preclusão lógica, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. A cópia do presente serve como mandado/intimação/citação. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís.