Execução Fiscal 0001261-34.2013.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 979,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R DA GLORIA F GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 29/04/2022

24/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de R DA GLORIA F GONCALVES - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:33

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-34.2013.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): R DA GLORIA F GONCALVES - ME O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 20 (trinta) dias, fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Natureza: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:25

Juntada de Edital

24/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 16:26

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:58

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 29/04/2022

24/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de R DA GLORIA F GONCALVES - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:33

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 18:46

Despacho

•05/04/2021, 17:00

08/03/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-34.2013.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): R DA GLORIA F GONCALVES - ME O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 20 (trinta) dias, fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Natureza: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:25

Juntada de Edital

24/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 16:26

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:46

Juntada de termo

11/02/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:59

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:27

Juntada de petição

15/12/2020, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 08:41

Juntada de Certidão

17/11/2020, 08:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/10/2020, 11:00

Recebidos os autos

23/10/2020, 11:00

Despacho

•27/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:40