Procedimento Comum Cível 0809713-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIA VITORIA BARBOSA FRAZAO

CPF

Autor

K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA

Terceiro

K2 ENGENHARIA CIVIL

Terceiro

LUA NOVA

Terceiro

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 11764·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA VITORIA BARBOSA FRAZAO

CPF

Autor

K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA

Terceiro

K2 ENGENHARIA CIVIL

Terceiro

LUA NOVA

Terceiro

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

Terceiro

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA N 110

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MA N 110

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:33

Juntada de termo de juntada

26/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 06:58

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2025, 09:40

Juntada de Ofício

15/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

11/10/2024, 06:58

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:45

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:42

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:33

Juntada de termo de juntada

26/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:21

Despacho

•27/02/2025, 20:53

11/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 06:58

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2025, 09:40

Juntada de Ofício

15/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

11/10/2024, 06:58

Decorrido prazo de Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:45

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 10:21

Expedição de informações pessoalmente.

02/09/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:34

Juntada de petição

28/03/2024, 19:24

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Juntada de petição

25/03/2024, 16:15

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 08:22

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de Ulisses Sousa Advogados Associados OAB/MA nº 110 em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:54

Juntada de petição

10/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Juntada de petição

08/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 09:05

Outras Decisões

03/04/2023, 20:29

Apensado ao processo 0807504-70.2020.8.10.0001

18/01/2023, 11:10

Juntada de petição

06/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:23

Juntada de petição

11/03/2022, 12:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809713-12.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA VITORIA BARBOSA FRAZAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A DESP Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:34

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:34

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 17:38

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA K2 LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:21

Juntada de contestação

24/06/2021, 16:47

Juntada de contestação

22/06/2021, 12:02

Juntada de termo

02/06/2021, 12:00

Juntada de termo

02/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:21

Juntada de Certidão

06/05/2021, 00:34

Juntada de Certidão

06/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2021, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:16

Juntada de petição

18/02/2021, 15:51

Juntada de petição

14/02/2021, 16:04

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:59

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:13

Juntada de petição

23/09/2020, 16:21

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 10:09

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 10:08

Juntada de contestação

26/08/2020, 15:46

Juntada de termo

10/08/2020, 11:00

Juntada de termo

03/07/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:17

Juntada de Certidão

26/05/2020, 11:16

Juntada de petição

08/05/2020, 14:23

Juntada de diligência

08/05/2020, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2020, 13:40

Juntada de diligência

08/05/2020, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2020, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 18:28

Audiência conciliação redesignada para 17/08/2020 10:30 13ª Vara Cível de São Luís.

07/05/2020, 18:25

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 18:24

Audiência conciliação designada para 11/05/2020 11:00 13ª Vara Cível de São Luís.

23/03/2020, 08:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2020, 11:08

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:45

Despacho

•07/07/2024, 18:21

Decisão

•21/11/2023, 08:22

Decisão

•03/04/2023, 20:29

Despacho

•21/02/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:54

Decisão

•16/04/2021, 09:56

Despacho

•21/01/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 10:08

Despacho

•27/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 18:24

Decisão

•17/03/2020, 11:08