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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Dom Pedro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:33

Decurso de Prazo

15/06/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 07:40

Publicação

20/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 15:30

Mero expediente

13/01/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:53

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:33

Decurso de Prazo

15/06/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 07:40

Publicação

20/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 15:30

Mero expediente

13/01/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 19:38

Publicação

16/04/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 09:42

Por decisão judicial

27/03/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:35

Publicação

28/12/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:04

Mero expediente

03/11/2022, 18:09

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:58

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 11:21

Documento (Certidão)

14/10/2022, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 16:10

Mero expediente

07/06/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 14:36

Mero expediente

20/10/2021, 20:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 10:43

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:42

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:16

Decurso de Prazo

06/02/2021, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2021, 09:40

Mero expediente

08/01/2020, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 11:04

Distribuição (sorteio)

31/12/2019, 10:39

Documentos

Nenhum documento disponível