Execução Fiscal 0802562-70.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 91.603,02

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL PRECO JUSTO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:51

Juntada de petição

11/09/2025, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:37

Juntada de petição

07/07/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:47

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 17:27

Desentranhado o documento

06/02/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 23:35

Decisão

•08/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:51

Juntada de petição

11/09/2025, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:37

Juntada de petição

07/07/2025, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:47

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:26

Juntada de petição

07/03/2025, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:27

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:27

Juntada de petição

13/08/2024, 13:38

Juntada de petição

09/08/2024, 12:00

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 09:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800673-08.2024.8.10.0052

14/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:28

Juntada de termo

23/04/2024, 12:33

Juntada de petição

23/02/2024, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 23:20

Conclusos para despacho

08/12/2023, 10:12

Juntada de termo

08/12/2023, 10:12

Juntada de Certidão

08/12/2023, 10:11

Juntada de petição

24/09/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 14:21

Outras Decisões

23/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:22

Juntada de termo

21/06/2023, 09:21

Juntada de petição

20/06/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:52

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:39

Juntada de Mandado

13/06/2022, 15:09

Publicado Citação em 07/03/2022.

08/03/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802562-70.2019.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): COMERCIAL PRECO JUSTO EIRELI - EPP Co-responsável (is): RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO - CPF: 494.xxx.xxx-15 Número da CDA Data da emissão Valor R$ Data do cálculo 259798/2018 26/12/2018 65.184,25 26/04/2017 259799/2018 26/12/2018 26.418,77 26/06/2017 Valor da dívida/data: R$91.603,02 (noventa e um Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:31

Juntada de Edital

24/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:08

Juntada de petição

06/07/2021, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 06:50

Juntada de certidão

02/04/2021, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2021, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 16:16

Juntada de Mandado

20/04/2020, 17:01

Juntada de Certidão

17/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:50

Despacho

•30/08/2025, 14:54

Despacho

•15/05/2025, 21:47

Despacho

•10/02/2025, 18:25

Cópia de sentença

•20/01/2025, 15:08

Despacho

•04/12/2024, 19:11

Decisão

•14/05/2024, 22:08

Despacho

•19/12/2023, 23:20

Decisão

•23/06/2023, 19:21

Despacho

•08/05/2023, 18:17

Despacho

•27/09/2021, 08:19

Despacho

•18/06/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:02

Despacho

•18/02/2020, 18:07