Execução de Título Extrajudicial 0802511-68.2022.8.10.0015 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802511-68.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 11:48

Trânsito em julgado

16/02/2023, 10:31

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:17

Publicação

28/12/2022, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802511-68.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Rua Aririzal, S/N, BAIRRO TURU, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-265 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 13500-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Endereço:CONDOMINIO PRADO RESIDENCE Rua Aririzal, S/N, BAIRRO TURU, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-265 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo. Dispensado relatório por inteligência do art. 38 da Lei 9+099/95 Vislumbro que o condomínio vem aos autos informar que entabulou acordo extrajudicial com a parte demandada (ID 80893027). Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada, por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15. O acordo passará a produzir efeitos jurídicos e legais, a partir desta homologação. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se. São Luís(MA), data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Respondendo pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 30/11/22

01/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

24/11/2022, 12:23

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 15:13

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2022, 10:20

Documento (Certidão)

01/11/2022, 12:41

Mero expediente

26/10/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 08:52

Documento (Certidão)

26/10/2022, 08:51

Documentos

Intimação

•01/12/2022, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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