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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 117.680,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO MELO FRANCA

CPF

Autor

SANDRO LUIS FARIAS FRAZAO

CPF

Autor

SANDRA REIS CALDAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUIS FARIAS FRAZAO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)