Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820950-09.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

STENIO DOS SANTOS REZENDE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA

OAB/MA 13181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

STENIO DOS SANTOS REZENDE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:52

Juntada de despacho

04/05/2023, 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/04/2022, 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:14

Juntada de recurso inominado

21/03/2022, 22:41

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0820950-09.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: STENIO DOS SANTOS REZENDE DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Ação na qual se requer baixa de protesto cartorário, em virtude da permanência do apontamento apesar do pagamento da dívida. Narra a parte autora que foi autuado sob o nº 461663003337-0, em razão de ter realizado operações de venda de g

04/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:17

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:52

Juntada de despacho

04/05/2023, 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2022, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 10:57

Despacho

•07/12/2022, 10:04

01/04/2022, 08:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:14

Juntada de recurso inominado

21/03/2022, 22:41

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0820950-09.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: STENIO DOS SANTOS REZENDE DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Ação na qual se requer baixa de protesto cartorário, em virtude da permanência do apontamento apesar do pagamento da dívida. Narra a parte autora que foi autuado sob o nº 461663003337-0, em razão de ter realizado operações de venda de g

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 08:42

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

01/12/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:32

Juntada de contestação

29/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de STENIO DOS SANTOS REZENDE em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:50

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 09:46

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

07/07/2021, 14:18

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:34

Redistribuído por 2 em razão de 83

01/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de STENIO DOS SANTOS REZENDE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:27

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 10:34

Declarada incompetência

31/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:38

Despacho

•28/09/2022, 16:19

Decisão

•31/03/2022, 17:34

Sentença

•02/03/2022, 13:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/12/2021, 10:32

Decisão

•07/07/2021, 14:02

Decisão (expediente)

•01/06/2021, 10:34

Decisão

•31/05/2021, 16:55