Apelação Cível 0000394-62.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 43.159,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000394-62.2012.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de ID. 70881096, intime-se pessoalmente a parte autora, através de seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, se manifestando e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000394-62.2012.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intimem-se as Partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos; Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2021, 14:12

Baixa Definitiva

04/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2021, 14:12

Juntada de petição

29/09/2021, 10:36

Juntada de petição

13/09/2021, 11:44

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

06/09/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

02/09/2021, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 10:00

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:07

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000394-62.2012.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público de ID. 70881096, intime-se pessoalmente a parte autora, através de seu advogado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, se manifestando e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000394-62.2012.8.10.0121 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intimem-se as Partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos; Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2021, 14:12

Baixa Definitiva

04/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2021, 14:12

Juntada de petição

29/09/2021, 10:36

Juntada de petição

13/09/2021, 11:44

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

06/09/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

02/09/2021, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021, 10:00

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:07

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:37

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/09/2021, 09:18

DECISÃO

•02/09/2021, 09:16

DESPACHO

•13/07/2021, 11:07

DESPACHO

•07/06/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 10:23