Execução Fiscal 0033955-59.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.167,12

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MANOEL VALPORTO FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL VALPORTO FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:06

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:45

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL VALPORTO FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:14

Despacho

•29/08/2022, 15:30

25/07/2023, 05:06

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 11:58

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MANOEL VALPORTO FILHO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:36

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MANOEL VALPORTO FILHO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial El Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033955-59.2006.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33