Execução de Título Extrajudicial 0026971-15.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0026971-15.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026971-15.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA - MA8041-A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687-A, RODOLFO NERO FERREIRA LEITE - MA10102-A, VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, bem como, cooperar para que o prazo de 30 dias para seu cumprimento seja observado, nos termos do art. 261, § 2º e 3º. São Luís, Terça-feira, 30 de Junho de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES Auxiliar Judiciário – mat.105817 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 08:34

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2026, 15:12

Documento (Carta precatória)

26/06/2026, 09:05

Por decisão judicial

17/06/2026, 17:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 14:39

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:39

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026971-15.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA - MA8041-A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687-A, RODOLFO NERO FERREIRA LEITE - MA10102-A, VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o autor sobre a Carta Precatória devolvida sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias. São Luís, Terça-feira, 20 de Janeiro de 2026. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. servidor SEJUD CÍVEL Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:28

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026971-15.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA - MA8041-A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687-A, RODOLFO NERO FERREIRA LEITE - MA10102-A, VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição id. 146740913, apresentada pelo executado ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA, na qual requer a remessa de agravo de instrumento, protocolado nesta Vara, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, alegando equívoco no direcionamento da peça à instância de origem. Contudo, nos termos do artigo 1.016 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no tribunal competente, por meio do protocolo da petição no próprio tribunal ou nos meios eletrônicos previstos para tanto. Assim, compete exclusivamente à parte interessada interpor o recurso diretamente junto ao Tribunal de Justiça, não cabendo a este Juízo determinar a remessa da petição protocolada erroneamente nesta instância. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado, com fundamento no art. 1.016 do CPC. A respeito da petição id. 146895434 protocolada pelo executado Antonio Carlos da Mota Bandeira, por meio da qual informa a interposição de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, registrado sob o nº 0811304-36.2025.8.10.0000. Contudo, conforme consulta ao andamento do referido recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, verificou-se que o agravo de instrumento não foi conhecido, em razão de sua intempestividade. Por fim, considerando os termos da petição de ID 147347039, na qual o exequente requer o cumprimento de determinação anterior deste Juízo, consubstanciada na r. sentença de ID 133532426, no sentido da expedição de certidão de penhora para fins de averbação nos respectivos cartórios, bem como requer nova penhora de imóveis de propriedade do executado, com a individualização dos bens, e diante da documentação juntada aos autos, defiro o pedido. Assim, determino: À Secretaria Judiciária, que proceda à expedição da certidão de penhora para averbação nos cartórios competentes, conforme já determinado em sentença; A penhora dos seguintes imóveis de propriedade do executado ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA, com a devida averbação nos respectivos registros: Imóvel com Matrícula nº 18.396, Chácara Mirindiba, área de 2,36 ha;Imóvel com Matrícula nº 18.398, Chácara Mirindiba-II, área de 0,61 ha; Imóvel com Matrícula nº 22.404, Chácara Mirindiba, área de 14,52 ha; Imóvel com Matrícula nº 34.275, Gleba São João de Ribamar, Data Bananal, área de 19,36 ha. Após a efetivação das diligências, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026971-15.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A, TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA - MA8041-A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687-A, RODOLFO NERO FERREIRA LEITE - MA10102-A, VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A SENTENÇA exequente: Não se verifica, nos autos, alteração da verdade dos fatos ou qualquer comportamento processual que configure litigância de má-fé por parte do exequente. Os atos processuais foram praticados dentro dos limites do direito de petição e da ampla defesa, sem qualquer intenção temerária ou de protelação indevida. Dispositivo Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Antônio Carlos da Mota Bandeira nos autos do cumprimento de sentença nº 0026971-15.2013.8.10.0001, em que figura como exequente Ted Anderson Correia Teixeira. Alega o executado, em suma, a falta de exigibilidade do título executivo e a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, em virtude de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19. Além disso, aponta suposta litigância de má-fé por parte do exequente, sob a alegação de que este último teria alterado a verdade dos fatos. Intimado, o exequente apresentou resposta, refutando os argumentos apresentados pelo executado e requerendo o chamamento do feito à ordem para regularizar o cumprimento do decisum. É o sucinto relatório. Passo à decisão. Fundamentação A exceção de pré-executividade é medida de caráter excepcional e restrito, admitida apenas para discutir matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória, ou seja, matérias que possam ser analisadas de plano, sem necessidade de provas. 1. Quanto à exigibilidade do título executivo: O título executivo em questão consiste em contrato de prestação de serviços advocatícios, cuja exigibilidade já foi reconhecida por decisão transitada em julgado, conforme entendimento proferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, através da douta decisão proferida nos autos pelo Ilustre Desembargador Relator Antônio Guerreiro Júnior, de (ID 81562388 – PÁG.138/139). Assim, restando configurada a certeza, liquidez e exigibilidade do título, torna-se inadequada a via da exceção de pré-executividade para questionar o mérito da obrigação, matéria que já foi amplamente debatida e decidida no âmbito recursal. 2. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça: Afasto a impugnação aos benefícios da AJG. A lei se contenta com a declaração de pobreza, não se exigindo prova de miserabilidade. Aliás, é ônus do impugnante elidir a presunção gerada por essa declaração. Convém registrar que os termos da impugnação são genéricos e não há prova alguma que indique tenha o executado disponibilidade econômica para suportar o custo da demanda. E o juízo não pode se prestar a invadir a privacidade da parte para investigar sua capacidade econômica, se a parte impugnante oferece indícios insuficientes a contrariarem a decisão que concedeu os benefícios. Ademais, a contratação de advogado particular pelo impugnado não suprime o seu direito à justiça gratuita, não estando obrigado a recorrer aos serviços da defensoria pública para desfrutar desse benefício, nos termos do art. 99, § 4º, do CPC. Rejeito, portanto, a impugnação ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita. 3. Quanto à alegação de má-fé por parte do Diante do exposto, com fundamento nos artigos 9º e 803 do Código de Processo Civil, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Determino o prosseguimento da execução, com a realização das medidas necessárias ao cumprimento integral da decisão judicial. Deixo de condenar o excipiente em honorários advocatícios por não haver previsão de pagamento em decisão interlocutória. Proceda-se à expedição de certidão de penhora para averbação dos bens indicados em cartório, conforme requerido pelo exequente. Intime-se o executado desta decisão. P. R. I. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026971-15.2013.8.10.0001. AUTOR: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA (OAB 8041-MA), MICHAELA DOS SANTOS REIS (OAB 6774-MA), ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO (OAB 5511-MA) REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA MOTA BANDEIRA Advogado(s) do reclamado: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA (OAB 9961-MA), RODOLFO NERO FERREIRA LEITE (OAB 10102-MA), MIRELLA ALVES DE SOUZA (OAB 5687-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 RUBEM CHAVES FONSECA Matrícula n° 133314 Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Por decisão judicial

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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