Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000386-74.2018.8.10.0089 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Guimar�es

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Guimarães 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 17:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 03:43

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:32

Publicação

14/08/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:31

Mero expediente

03/08/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:05

Mero expediente

03/07/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:48

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:32

Publicação

15/06/2023, 12:05

Todas as movimentações(132)

Definitivo

13/09/2023, 17:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 03:43

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:32

Publicação

14/08/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:31

Mero expediente

03/08/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:05

Mero expediente

03/07/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:48

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:32

Publicação

15/06/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:05

Mero expediente

07/06/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 10:16

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:59

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 17:54

Mero expediente

24/04/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 11:17

Publicação

28/12/2022, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 07:26

Mero expediente

29/11/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:51

Publicação

10/08/2022, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 19:10

Mero expediente

31/07/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:47

Mero expediente

22/04/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/04/2022, 13:16

Documento (Certidão)

02/04/2022, 13:14

Decurso de Prazo

01/04/2022, 19:22

Decurso de Prazo

01/04/2022, 19:18

Publicação

23/03/2022, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 00:01

Mero expediente

14/03/2022, 22:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:23

Documento (Certidão)

03/03/2022, 15:23

Decurso de Prazo

26/02/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 23:55

Outras Decisões

29/11/2021, 14:10

Movimentação processual

16/11/2021, 10:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2021, 16:41

Documento (Certidão)

13/11/2021, 16:41

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 12:45

Evolução da Classe Processual

27/10/2021, 12:44

Mero expediente

21/10/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 17:47

Decurso de Prazo

14/10/2021, 09:29

Decurso de Prazo

14/10/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 08:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2021, 09:21

Trânsito em julgado

01/10/2021, 09:18

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/2021, 09:13

Publicação

29/09/2021, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 20:03

Documento (Certidão)

23/09/2021, 20:00

Documento (Certidão)

23/09/2021, 19:58

Recebimento (competência exclusiva)

23/09/2021, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2020, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2020, 14:42

Trânsito em julgado

26/05/2020, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 15:48

Publicação

07/01/2020, 15:32

Recebimento (dependência)

07/01/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 16:34

Procedência

18/10/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 11:13

Recebimento (dependência)

15/05/2019, 11:12

Protocolo de Petição

14/05/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 15:54

Em Secretaria

23/04/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 19:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 08:44

Protocolo de Petição

16/04/2019, 17:06

Protocolo de Petição

16/04/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 10:54

Audiência (instrução)

27/03/2019, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 18:03

Publicação

20/03/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 09:14

Recebimento (dependência)

19/03/2019, 11:45

Protocolo de Petição

14/03/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 09:57

Em Secretaria

08/02/2019, 09:55

Audiência (instrução)

08/02/2019, 08:38

Ato ordinatório

06/02/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 10:44

Outras Decisões

05/02/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:31

Protocolo de Petição

29/01/2019, 11:22

Protocolo de Petição

29/01/2019, 11:19

Publicação

11/12/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2018, 16:48

Mero expediente

06/12/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 11:22

Documento (Ofício)

18/09/2018, 11:22

Protocolo de Petição

17/09/2018, 18:03

Recebimento (dependência)

17/09/2018, 17:26

Ofício (entregue ao destinatário)

14/09/2018, 09:41

Ofício

14/09/2018, 09:33

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2018, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 17:00

Outras Decisões

05/09/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 09:15

Protocolo de Petição

26/07/2018, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 20:44

Mero expediente

18/07/2018, 20:15

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 13:14

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2018, 14:46