Execução Fiscal 0016294-38.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2004

Valor da Causa

R$ 6.219,50

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALVARO LUIS VIANA CARNEIRO

CPF

Reu

CS PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 20/10/2024

29/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de CS PRODUCOES LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Juntada de petição

03/09/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de CS PRODUCOES LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 20/10/2024

29/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de CS PRODUCOES LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:58

Juntada de petição

Documentos

Petição

•03/09/2024, 19:32

Sentença

•07/06/2024, 11:43

03/09/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de CS PRODUCOES LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:46

Conclusos para decisão

20/01/2024, 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:42

Juntada de petição

01/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:07

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:19

Juntada de petição

16/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de ALVARO LUIS VIANA CARNEIRO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de CS PRODUCOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:37

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:14

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CS PRODUCOES LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual J Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016294-38.2004.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CS PRODUCOES LTDA - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual J Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016294-38.2004.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 09:43

Decisão

•01/02/2024, 11:41

Decisão

•06/10/2023, 16:01

Despacho

•28/04/2023, 14:57

Despacho

•06/02/2023, 11:52

Despacho

•30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33