Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827990-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.684,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:25

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:19

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/05/2023, 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

24/04/2023, 22:36

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:36

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:47

Juntada de recurso inominado

28/03/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 12:43

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 12:25

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:25

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:19

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/05/2023, 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 12:41

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 12:23

Despacho

•13/06/2023, 20:24

Conclusos para decisão

24/04/2023, 22:36

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:36

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:47

Juntada de recurso inominado

28/03/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 12:43

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

31/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS em 26/06/2022 06:00.

20/07/2022, 23:44

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 19:14

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ C E R T I D Ã O Certifico que, de ordem do Magistrado Dr. MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos do processo nº 0827990-42.2021.8.10.0001, cujas partes são MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) para o dia 31/08/2022, às 09H15MIN, de forma presencial, na sede do Juizado, localizado no Fórum Des. Sarney Costa. Devendo as partes serem cientificadas por esta Secretaria. São Luis-MA, 22 de junho de 2022 FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES -Secretário Judicial-

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

22/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:47

Juntada de petição

22/06/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0827990-42.2021.8.10.0001. Réu: Município de São Luís – MA Procurador: Dr. Francisco Alciomar dos Santos Costa AUSENTES: Autor(a): Marcio Rogério Barros dos Santos Aberta audiência o magistrado compulsando os autos constatou que o advogado do autor pediu o adiamento da presente audiência informando que ainda encontra-se com sintomas gripais, anexando atestado para 03 dias datado de 14/06/2022. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. “Em vista do exposto, determino ao advogado do autor que no prazo de 72h anexe aos autos atestado que comprove sua impossibilidade para o dia 20/06/2022, sob pena de extinção. Anexado o atestado, designe-se nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Não anexado, voltem-me concluso para sentença de extinção. Cumpra-se”. São Luís, 20 de junho de 2022. MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO. Juiz de Direito. Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado. Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr. MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Juiz de Direito – Entrância Final Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA, HORÁRIO E LOCAL: 20/06/2021, às 11h15min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. PRESENTES: Juiz de Direito: Dr. Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/06/2022, 11:40

Juntada de petição

20/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:25

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827990-42.2021.8.10.0001. AUTOR: RODRIGO MELO BUHATEM - MA8541 DEMANDADO: MUNICIPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS DEMANDANTE: MÁRCIO ROGÉRIO BARROS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

23/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:12

Juntada de petição

22/03/2022, 23:51

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:18

Juntada de petição

04/03/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS - Processo nº 0827990-42.2021.8.10.0001 DESPACHO Vistos. Excepcionalmente, em vista o elevado número de infecções pela COVID-19 e pelo vírus Influenza, que tem ocasionado o isolamento social e o impedimento da prática de atos presenciais por longo período, bem como a CIRC-GP 132022, emitida pelo TJMA, no qual determina a redução e rodízio no atendiment

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/03/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

02/03/2022, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:26

Juntada de contestação

16/08/2021, 23:35

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:58

Publicado Intimação em 15/07/2021.

23/07/2021, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/03/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

07/07/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 17:39

Decisão

•09/05/2023, 12:41

Sentença

•24/02/2023, 12:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/08/2022, 10:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/06/2022, 11:40

Despacho

•02/03/2022, 12:49

Despacho

•13/07/2021, 12:50