Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800680-53.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara de Estreito 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

15/06/2026, 22:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:22

Definitivo

04/11/2025, 10:58

Documento (Certidão)

04/11/2025, 10:57

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:04

Publicação

09/10/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:38

Documento (Decisão)

07/10/2025, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 18:31

Documento (Certidão)

02/07/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(53)

Mero expediente

15/06/2026, 22:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:22

Definitivo

04/11/2025, 10:58

Documento (Certidão)

04/11/2025, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:04

Publicação

09/10/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:38

Documento (Decisão)

07/10/2025, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 18:31

Documento (Certidão)

02/07/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:35

Documento (Certidão)

03/06/2025, 12:28

Petição (Apelação)

26/05/2025, 14:28

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:22

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:18

Procedência

08/03/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 15:13

Documento (Certidão)

25/03/2024, 16:52

Decurso de Prazo

22/03/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:18

Documento (Certidão)

26/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:15

Publicação

20/10/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 03:50

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:58

Mero expediente

19/07/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 15:13

Documento (Certidão)

01/02/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:58

Publicação

28/12/2022, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 09:52

Retificação de Classe Processual

30/11/2022, 17:35

Mero expediente

29/11/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 15:35

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:34

Retificação de Classe Processual

23/05/2022, 15:31

Decurso de Prazo

24/02/2022, 21:58

Publicação

03/02/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:43

Mero expediente

24/08/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:41

Distribuição (sorteio)

04/05/2021, 12:12