Execução Fiscal 0001406-81.2014.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS GOMES MOREIRA

OAB/PI 2718·CPF·Representa: Réu

ROSIVAN DA COSTA SOUSA

OAB/MA 9711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA PROBO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/05/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 11/10/2024

28/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:52

Juntada de petição

09/10/2024, 10:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:21

Juntada de petição

17/06/2024, 17:39

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição

25/05/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 11/10/2024

28/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 14:49

Despacho

•22/04/2024, 20:27

12/10/2024, 02:52

Juntada de petição

09/10/2024, 10:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:21

Juntada de petição

17/06/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ROSIVAN DA COSTA SOUSA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:18

Juntada de petição

14/01/2023, 10:11

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

16/04/2022, 18:02

Juntada de petição

06/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de ROSIVAN DA COSTA SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:26

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Requerido: ANTONIO DE OLIVEIRA PROBO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DENIS GOMES MOREIRA - PI2718, ROSIVAN DA COSTA SOUSA - MA9711 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DENIS GOMES MOREIRA - PI2718, ROSIVAN DA COSTA SOUSA - MA9711, para Intimação - Processo nº 0001406-81.2014.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 06:25

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 11:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:43

Juntada de petição

18/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de ROSIVAN DA COSTA SOUSA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:38

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 13:10

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/02/2021, 12:49

Recebidos os autos

25/02/2021, 12:49

Decisão

•14/11/2023, 17:12

Decisão

•05/09/2022, 17:31

Despacho

•15/02/2022, 06:25

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:28