Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000125-35.2012.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 31.349,12

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/01/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 09:51

Juntada de informações prestadas

17/11/2025, 09:46

Juntada de informações prestadas

10/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/01/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Decisão

•12/01/2026, 10:38

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:11

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 09:51

Juntada de informações prestadas

17/11/2025, 09:46

Juntada de informações prestadas

10/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:03

Juntada de petição

10/09/2025, 21:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:41

Juntada de petição

08/09/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/08/2025, 18:42

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

07/08/2025, 18:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:22

Juntada de petição

29/11/2024, 10:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:58

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 09:13

Juntada de Ofício

03/05/2024, 15:59

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

14/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:57

Juntada de petição

16/02/2024, 17:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:14

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 07:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:02

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:02

Juntada de petição

29/05/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2023, 13:03

Juntada de petição

16/01/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:12

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 17 de maio de 2022. Eu, ROCHELLI ROCHA DE MORAIS RIBEIRO, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A Advogados/Autoridades do(a) REU: IGOR DA SILVA OLIVEIRA - MA8822-A, JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS - MA5548-A ID = 67118991 - Ato Ordinatório PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0000125-35.2012.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELES Advogado/Autoridade do(a)

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:59

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Procurador (a) (es): Procuradoria Geral do Município Santa Quitéria do Maranhão / Igor da Silva Oliveira (OAB/MA8822) e Josyfrank Silva dos Santos (OAB/MA 5548) Apelada: REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELES Advogada: Poliana da Silva Sousa (OAB/MA 16448) Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000125-35.2012.8.10.0117

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Procurador (a) (es): Procuradoria Geral do Município Santa Quitéria do Maranhão / Igor da Silva Oliveira (OAB/MA8822) e Josyfrank Silva dos Santos (OAB/MA 5548) Apelada: REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELES Advogada: Poliana da Silva Sousa (OAB/MA 16448) Relatora: Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000125-35.2012.8.10.0117

04/03/2022, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 14:03

Decisão

•10/07/2025, 18:44

Decisão

•18/11/2024, 11:52

Petição

•16/02/2024, 17:19

Sentença

•12/01/2024, 16:35

Despacho

•11/09/2023, 07:49

Despacho

•03/04/2023, 17:46

Petição

•16/01/2023, 11:30

Despacho

•13/01/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:59

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 08:59

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 08:59

Decisão

•25/02/2022, 18:25