Execução Fiscal 0017734-35.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 137.668,15

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DANILO FARIAS

CPF

Reu

COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

ANAMARIA DE FIGUEIREDO CORREIA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 13/06/2023

12/07/2023, 13:08

Juntada de petição

05/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de DANILO FARIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de DANILO FARIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 15:08

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 13/06/2023

12/07/2023, 13:08

Juntada de petição

05/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:33

Decorrido prazo de DANILO FARIAS em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 15:08

Despacho

•08/06/2022, 14:29

13/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de DANILO FARIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:22

Juntada de petição

24/08/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ANAMARIA DE FIGUEIREDO CORREIA FARIAS em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de DANILO FARIAS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:37

Juntada de petição

14/03/2022, 17:18

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:43

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:43

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017734-35.2005.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017734-35.2005.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMERCIAL J N R IMPORTADORA LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017734-35.2005.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:36