Execução Fiscal 0026305-24.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 210.927,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MA 9774·CPF·Representa: Réu

KARINA GRUBER RIBEIRO

OAB/MA 9765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO

CPF

Reu

EMILIO JORGE MURAD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:04

Juntada de petição

23/09/2024, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:04

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 15:21

Despacho

•09/02/2024, 11:24

23/09/2024, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de EMILIO JORGE MURAD em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:14

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 13:14

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

15/04/2023, 13:14

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

15/04/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

15/04/2023, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:42

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de KARINA GRUBER RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de NATALIA DE ANDRADE FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de KARINA GRUBER RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de NATALIA DE ANDRADE FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Juntada de petição

30/03/2022, 13:29

Juntada de petição

30/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de EMILIO JORGE MURAD em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 07:01

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA e outros (2) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: NATALIA DE ANDRADE FERNANDES - MA9774, KARINA GRUBER RIBEIRO - MA9765 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026305-24.2007.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA CIPO IND E COM LTDA e outros (2) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: NATALIA DE ANDRADE FERNANDES - MA9774, KARINA GRUBER RIBEIRO - MA9765 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026305-24.2007.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2021, 10:15

Decisão (expediente)

•10/04/2023, 11:49

Decisão (expediente)

•10/04/2023, 11:49

Decisão (expediente)

•10/04/2023, 11:49

Despacho

•20/12/2022, 11:42

Decisão

•02/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:26