Execução Fiscal 0801936-36.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 64.389,50

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON SOUSA DE HOLANDA

OAB/MA 15674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MENDES E HOLANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 17/04/2026

26/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de MENDES E HOLANDA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 10:52

Transitado em Julgado em 17/04/2026

26/04/2026, 06:55

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de MENDES E HOLANDA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:23

Juntada de termo

01/10/2025, 14:21

Juntada de petição

23/09/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:46

Juntada de petição

09/09/2025, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:02

Juntada de termo

07/05/2025, 14:01

Juntada de petição

06/05/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 11:52

Juntada de protocolo

07/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:29

Juntada de termo

19/12/2024, 15:28

Juntada de petição

17/12/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 15:17

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:01

Juntada de termo de juntada

01/11/2024, 09:46

Juntada de protocolo

29/10/2024, 10:59

Outras Decisões

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:01

Juntada de petição

16/08/2024, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:22

Juntada de petição

02/07/2024, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 21:58

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:28

Juntada de petição

06/06/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 20:59

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de NILTON SOUSA DE HOLANDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:21

Juntada de petição

30/11/2023, 11:09

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:16

Juntada de petição

20/07/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:02

Juntada de petição

19/05/2023, 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 17:52

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:08

Juntada de petição

08/04/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 11:35

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:28

Juntada de petição

08/03/2022, 13:14

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: MENDES E HOLANDA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON SOUSA DE HOLANDA - OAB/MAMA15674 Finalidade: Intimação da parte EXECUTADO abrindo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação sobre o pedido formulado pelo ESTADO DO MARANHÃO - id 61309400. Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnica Judi Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801936-36.2019.8.10.0057 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:19

Outras Decisões

25/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:51

Juntada de petição

18/02/2022, 16:14

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:32

Juntada de termo

29/07/2021, 17:32

Juntada de Certidão

29/07/2021, 17:31

Juntada de petição

29/07/2021, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 17:11

Juntada de Certidão

28/06/2021, 17:08

Juntada de petição

13/04/2021, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 15:25

Outras Decisões

17/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

09/03/2021, 01:36

Juntada de petição

12/02/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 22:19

Juntada de termo

12/01/2021, 22:17

Juntada de diligência

10/12/2020, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 16:52

Juntada de petição

11/11/2020, 21:34

Juntada de petição

31/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de MENDES E HOLANDA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 12:19

Outras Decisões

02/07/2020, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2020, 11:55

Conclusos para despacho

01/07/2020, 21:46

Juntada de termo

01/07/2020, 21:44

Juntada de Certidão

01/07/2020, 21:43

Juntada de petição

01/07/2020, 17:41

Juntada de Certidão

16/06/2020, 16:06

Juntada de petição

16/06/2020, 15:38

Juntada de Certidão

18/05/2020, 08:02

Juntada de petição

14/05/2020, 17:43

Juntada de Certidão

15/04/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2020, 14:41

Homologada a Transação

03/04/2020, 14:41

Juntada de petição

02/04/2020, 15:28

Juntada de petição

02/04/2020, 15:27

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:47

Juntada de petição

02/04/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2020, 11:53

Juntada de petição

17/03/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 10:13

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

13/03/2020, 15:23

Juntada de protocolo BACENJUD

19/02/2020, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2019, 10:09

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:51

Juntada de petição

02/12/2019, 17:28

Decorrido prazo de MENDES E HOLANDA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 19:15

Juntada de diligência

18/11/2019, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 18:49

Juntada de Ato ordinatório

13/11/2019, 18:46

Juntada de Certidão

13/11/2019, 18:41

Juntada de petição

31/10/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 20:17

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:17

Sentença

•17/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:42

Despacho

•09/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:49

Despacho

•12/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Despacho

•07/08/2024, 12:22

Decisão

•19/06/2024, 21:58

Despacho

•29/05/2024, 20:59

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:17

Sentença

•17/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:42

Despacho

•09/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:49

Despacho

•12/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:17

Decisão

•21/08/2024, 11:25

Despacho

•07/08/2024, 12:22

Decisão

•19/06/2024, 21:58

Despacho

•29/05/2024, 20:59

Decisão

•14/11/2023, 19:03

Despacho

•24/05/2023, 13:31

Despacho

•28/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 11:28

Decisão

•25/02/2022, 15:09

Despacho

•29/07/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:11

Decisão

•17/03/2021, 15:25

Decisão

•02/07/2020, 11:55

Decisão

•03/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:17

Decisão

•03/12/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 18:46

Despacho

•14/10/2019, 20:17