Apelação Cível 0801977-83.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MAGNO RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2022, 08:12

Baixa Definitiva

23/05/2022, 08:12

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntada de petição

22/04/2022, 21:10

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:55

Negado seguimento ao recurso

24/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 21:42

Juntada de termo

15/03/2022, 21:41

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2022, 08:12

Baixa Definitiva

23/05/2022, 08:12

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/03/2022, 13:55

DECISÃO

•24/03/2022, 12:00

21/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntada de petição

22/04/2022, 21:10

Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:55

Negado seguimento ao recurso

24/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 21:42

Juntada de termo

15/03/2022, 21:41

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 21:02

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/03/2022, 09:14

Juntada de recurso especial (213)

25/02/2022, 17:15

Juntada de petição

17/01/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 15:43

Publicado Ementa em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 12:04

Conhecido o recurso de MAGNO RIBEIRO SILVA - CPF: 918.476.723-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2021, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 22:13

Juntada de petição

07/12/2021, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:34

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2021, 13:32

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2021, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 13:52

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:20

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 09:41

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 09:19

DESPACHO

•24/08/2021, 12:20

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO

•17/02/2021, 09:07