Agravo em Recurso Especial 0001900-78.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE WILLIAM CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821117/2024

18/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 821117/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA e JOSE WILLIAM CARDOSO SANTOS

16/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 13:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2024, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:30