Execução de Título Extrajudicial 0831820-21.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0831820-21.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:12

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:12

Mero expediente

22/05/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 09:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 12:21

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831820-21.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 REU: LIANA DO NASCIMENTO LOUZEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de nova carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) carta de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: EST DE RIBAMAR LOT 22 QD J – Bairro: PARANA – 65130-000 – PACO DO LUMIAR/ MA. São Luís, Sábado, 11 de Abril de 2026. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831820-21.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 REU: LIANA DO NASCIMENTO LOUZEIRO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito. Decorridos mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte exequente pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento para, no prazo de 5 (cinco) dias promover o andamento do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC (abandono da causa). Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

12/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:46

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831820-21.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 REU: LIANA DO NASCIMENTO LOUZEIRO DECISÃO I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido da parte autora para converter a ação de busca e apreensão em ação de execução (art. 4º, Decreto-lei nº 911/1969). Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive perante a Distribuição, ressalvando na autuação esta conversão. II. Intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a complementação do valor correspondente às respectivas custas processuais – vez que se trata de nova ação judicial –, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e consequente extinção do processo, caso ainda não o tenha feito; e b) apresente planilha atualizada da dívida. III. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias – contado da(s) respectiva(s) citação(ões) – efetuar(em) o pagamento da dívida (incluídos custas processuais e honorários advocatícios), sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). IV. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverão ser procedidas a penhora e a avaliação (art. 829, §1º, CPC). V. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). VI. Advirta(m)-se a(s) parte(s) executada(s) que, caso queira(m) opor embargos à execução, deverá(ão) fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). VII. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s), caso reconheça(m) expressamente o crédito da parte exequente – inclusive custas e honorários – e deposite(m) 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). VIII. Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, CPC). Serve de MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Expeça(m)-se mandado(s) executivo(s). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

05/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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