Execução de Título Extrajudicial 0001753-48.2012.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001753-48.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 15:17

Trânsito em julgado

10/10/2023, 15:16

Decurso de Prazo

10/10/2023, 02:02

Decurso de Prazo

10/10/2023, 02:02

Decurso de Prazo

10/10/2023, 02:01

Publicação

19/09/2023, 02:30

Publicação

19/09/2023, 02:30

Publicação

19/09/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) RÉU: M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2) SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A., qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2), também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, foi determinada intimação para informar se quitou a dívida, permanecendo inerte. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi quitado no ID 98456169 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0001753-48.2012.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Determino a retirada da penhora dos bens no RENAJUD. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) RÉU: M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2) SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A., qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2), também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, foi determinada intimação para informar se quitou a dívida, permanecendo inerte. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi quitado no ID 98456169 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0001753-48.2012.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Determino a retirada da penhora dos bens no RENAJUD. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) RÉU: M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2) SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A., qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2), também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, foi determinada intimação para informar se quitou a dívida, permanecendo inerte. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi quitado no ID 98456169 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0001753-48.2012.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Determino a retirada da penhora dos bens no RENAJUD. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

15/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:13

Documentos

Intimação

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Requerido: M. DA C. PATRICIO DA SILVA - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001753-48.2012.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Exceção de Pré – Executividade (fls. 90/103, id. 57167942) interposta por MANOEL PATRICIO DA SILVA, através de advogado constituído, em face DE BANCO BRADESCO S/A, nos autos da Execução de Título Extrajudicial com número em epígrafe, alegando nulidade de citação e que fora induzido por sua sócia quando da contratação do empréstimo. Juntou documentos. Instado a se manifestar, o exequente, apresentou impugnação (fls. 106/111, id. 57167942), refutando as argumentações do executado, ora excipiente. Vieram-me os autos conclusos. É sucinto o relatório. Decido. Inicialmente, ainda que não tenha sido citado pessoalmente para a execução e intimado do bloqueio do veículo de sua propriedade, o devedor compareceu espontaneamente nos autos, suprindo a ausência e apresentando exceção de pré-executividade como meio de defesa, não havendo falar em nulidade na execução. In casu, observa-se que a presente exceção de pré-executividade não merece prosperar, uma vez que se verifica a ausência de matéria enquadrável nessa espécie impugnativa, verificando-se inadequação da via escolhida. A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de ofício pode reconhecer. Em suma, a Exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa, reservado unicamente para matérias que o juiz pode conhecer de ofício, de plano e sem maiores questionamentos. Na hipótese, o excipiente está questionando possível vício no consentimento da contratação, matéria que demanda dilação probatória, de modo que não se tratando de matéria de ordem pública, inviável o conhecimento da presente exceção, implicando na rejeição. Ante o exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, ofertada nos próprios autos. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Sem custas. Publique-se. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, após o trânsito em julgado, determino que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Santa Inês, MA, datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

04/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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