Cumprimento de sentença 0800192-58.2018.8.10.0148 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800192-58.2018.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:46

Trânsito em julgado

30/05/2023, 10:23

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:43

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:39

Publicação

14/04/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180-A Promovido: OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800192-58.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCEL GIOVANNE MIRANDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Cancele-se eventual audiência designada. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 8 de março de 2023. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

09/03/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

31/01/2023, 20:36

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/01/2023, 02:19

Publicação

29/12/2022, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180-A Promovido: OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Dr. IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800192-58.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCEL GIOVANNE MIRANDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Considerando que a primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas em nome do(a) devedor(a) data de 20.05.2020, DEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora on-line requerido pelo exequente na petição retro. Proceda a secretaria com a solicitação do bloqueio de valores devidos via sistema SISBAJUD. Fica autorizado o Sr. Secretário Judicial proceder com a juntada do termo de bloqueio de penhora, independentemente de nova conclusão. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar embargos (impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento das quantias penhoradas em favor da parte exequente (Enunciado 142/FONAJE). Sendo inexitosa a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado, intime-se novamente o(a) Exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, devendo ser certificado nos autos eventuais manifestações. Em caso de oferta de embargos (impugnação) à execução, após a intimação da parte contrária, retornem os autos conclusos para Sentença (Enunciado nº 143 FONAJE). Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de dezembro de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

02/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2022, 09:33

Documentos

Intimação

•09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180-A Promovido: OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800192-58.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCEL GIOVANNE MIRANDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Cancele-se eventual audiência designada. Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente. Sem custas. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 8 de março de 2023. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180-A Promovido: OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Dr. IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800192-58.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: MARCEL GIOVANNE MIRANDA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Considerando que a primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas em nome do(a) devedor(a) data de 20.05.2020, DEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora on-line requerido pelo exequente na petição retro. Proceda a secretaria com a solicitação do bloqueio de valores devidos via sistema SISBAJUD. Fica autorizado o Sr. Secretário Judicial proceder com a juntada do termo de bloqueio de penhora, independentemente de nova conclusão. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar embargos (impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento das quantias penhoradas em favor da parte exequente (Enunciado 142/FONAJE). Sendo inexitosa a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado, intime-se novamente o(a) Exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, devendo ser certificado nos autos eventuais manifestações. Em caso de oferta de embargos (impugnação) à execução, após a intimação da parte contrária, retornem os autos conclusos para Sentença (Enunciado nº 143 FONAJE). Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de dezembro de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

02/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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