Embargos à Execução 0054665-85.2015.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0054665-85.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): EMBARGADO: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a) EMBARGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DECISÃO O caso em tela versa sobre cumprimento da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005 – matéria objeto do IRDR nº 0818809-49.2023.8.10.0000 (arquivado para tramitar nos mesmos autos do Agravo de Instrumento nº 0823994-05.2022.8.10.0000). Nesse sentido, considerando a decisão proferida no IRDR supracitado, no qual foi determinada a “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas” (Desembargador Relator Raimundo Moraes Bogéa, em 09/08/2023), determino a suspensão deste processo até o julgamento final do incidente (Tema 11 do TJMA). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0054665-85.2015.8.10.0001

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2025, 07:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

07/03/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 21:15

Publicação

12/09/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): EMBARGADO: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A, PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0054665-85.2015.8.10.0001 Vistos, Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Tendo em vista a inércia da parte Embargada quanto ao despacho de f. 18, conforme certidão de f. 20, reitero aquela determinação em todos os seus termos, determinando, ainda, que o SINTSEP apresente laudo contábil em relação à Exequente Maria do Espirito Santo C. Rocha e sentença homologatória da liquidação proferida no Proc. nº 6542/2005, além das fichas financeiras correspondentes a todo o período de cálculo da inicial, documentação indispensável ao prosseguimento da execução e ônus que lhe incumbe, no prazo de 10 (dez) dias. Após manifestação ou decurso do prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Marco Aurélio Barreto Marques Juiz Auxiliar respondendo pela 1º Vara da Fazenda Pública.

11/09/2023, 00:00

Apensamento

21/07/2023, 10:59

Mero expediente

20/07/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 09:05

Documento (Certidão)

19/04/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/04/2023, 13:17

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Apensamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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