Procedimento Comum Cível 0801813-62.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:51

Juntada de petição

13/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 08:55

Juntada de despacho

01/07/2025, 08:54

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2023, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2023, 09:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:51

Juntada de petição

13/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:54

03/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 08:55

Juntada de despacho

01/07/2025, 08:54

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2023, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:52

Juntada de petição

30/05/2022, 11:55

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAYS SILVA NEGRAO ADVOGADO(A): DR(A). GUILHERME NORONHA NOGUEIRA - OAB/MA 9428, GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - OAB/MA 13362-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801813-62.2019.8.10.0049

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:19

Juntada de petição

03/05/2022, 18:17

Juntada de apelação

03/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 09:34

Juntada de petição

26/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: THAYS SILVA NEGRAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: THAYS SILVA NEGRAO, através de seus advogados, Dr. GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE - MA13362-A, GUILHERME NORONHA NOGUEIRA - MA9428 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da sentença proferido(a) nos autos: “Por todo o exposto, e na forma da fundamentação supra, julgo: a) extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de anulação d Intimação - [Anulação, Prazo de Validade] Nº 0801813-62.2019.8.10.0049

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:59

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 11:25

Juntada de petição

26/10/2021, 11:58

Juntada de petição

20/09/2021, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 15:07

Desentranhado o documento

31/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 24/08/2021 23:59.

29/08/2021, 21:04

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 09:00

Juntada de petição

24/08/2021, 14:33

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59.

29/07/2021, 23:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 10:51

Juntada de petição

28/07/2021, 09:45

Juntada de petição

27/07/2021, 15:54

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 11:35

Outras Decisões

15/06/2021, 10:16

Conclusos para decisão

07/04/2021, 12:15

Juntada de petição

07/04/2021, 10:39

Juntada de petição

06/04/2021, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 12:25

Juntada de petição

19/03/2021, 11:16

Juntada de petição

02/03/2021, 23:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2020, 09:47

Juntada de petição

10/06/2020, 15:54

Juntada de petição

09/06/2020, 12:06

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:07

Juntada de petição

04/06/2020, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 12:53

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:46

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:11

Juntada de petição

09/03/2020, 17:31

Juntada de petição

09/03/2020, 10:18

Juntada de petição

05/03/2020, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:16

Juntada de petição

27/01/2020, 16:49

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 11:18

Juntada de Certidão

08/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 10:11

Juntada de contestação

02/10/2019, 11:23

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 10:45

Conclusos para decisão

23/07/2019, 19:54

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 19:54

Decisão

•05/05/2025, 06:32

Acórdão

•27/02/2025, 16:31

Decisão

•14/09/2023, 13:04

Despacho

•20/06/2023, 16:55

Decisão

•03/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:19

Sentença

•23/02/2022, 12:04

Despacho

•31/08/2021, 15:14

Decisão

•15/06/2021, 10:16

Decisão

•27/10/2020, 09:47

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Cópia de decisão

•13/01/2020, 15:32

Decisão

•08/08/2019, 10:45