Execução de Título Extrajudicial 0005467-45.2004.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005467-45.2004.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MALAQUIAS PEREIRA NEVES - MA6104-A Demandado(a): JOSE GERMAN FARIAS BARROS e outros (2) Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TORRES DE CARVALHO - MA3920 DESPACHO Intimem-se as partes do resultado da diligência id.166119232, podendo se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Retornem conclusos oportunamente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0005467-45.2004.8.10.0040 Demandante: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado(a) do(a) demandante:Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MALAQUIAS PEREIRA NEVES - MA6104-A Demandado(a): JOSE GERMAN FARIAS BARROS e outros (2) Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TORRES DE CARVALHO - MA3920 DESPACHO Intimem-se as partes do resultado da diligência id.166119232, podendo se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Retornem conclusos oportunamente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0005467-45.2004.8.10.0040 Demandante: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A Advogado(a) do(a) demandante:Advogado do(a)

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 08:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 08:23

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:23

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005467-45.2004.8.10.0040. AUTOR: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MALAQUIAS PEREIRA NEVES - MA6104-A RÉU: JOSE GERMAN FARIAS BARROS e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TORRES DE CARVALHO - MA3920 DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos imagens ou croquis que ilustrem a localização dos imóveis penhorados, para auxiliar o Oficial de Justiça na diligência de avaliação judicial dos bens descritos nos autos. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento dos mandados de avaliação, sob pena de não realização. Após, expeçam-se mandados de avaliação dos imóveis: Um terreno situado nesta cidade, matriculado sob o número 25.998, Livro 2-FA, fls. 70, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 779, cadastrado na Zona 01, Setor 45, Quadra 39, parte do lote 127, unidade 001, com área de 69,25 m², inserido na quadra formada pelas ruas Rio de Janeiro, Eduardo Gomes, Minas Gerais e Barão do Rio Branco; Um nesta mesma cidade, com frente para a Avenida Newton Belo, cadastrado no Distrito nº 01, Zona 04, Quadra 338, parte do lote 0300, unidade 01, com área total de 900m², medindo 30,00 metros de frente, laterais e fundos, devidamente matriculado junto ao Cartório do Sexto Ofício Extrajudicial de Imperatriz/MA, sob o número 40.721, Livro 2 (Registro Geral), registrado em nome dos intervenientes garantidores JOSÉ GERMAN FARIA BARROS e MARIA HELENA DA CUNHA GONÇALVES. Outrossim, intimem-se os referidos intervenientes garantidores, JOSÉ GERMAN FARIA BARROS e MARIA HELENA DA CUNHA GONÇALVES, residentes na Rua Rio de Janeiro, nº 805, Jardim Três Poderes, Imperatriz/MA, para tomarem ciência do ato somente quanto ao segundo terreno descrito para, querendo, apresentem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, exclusivamente em relação ao segundo imóvel descrito. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n° 0005467-45.2004.8.10.0040 Autor(a): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado(a): MALAQUIAS PEREIRA NEVES - MA6104-A Ré(u): JOSE GERMAN FARIAS BARROS e outros (2) DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: INTERAÇÃO COMERCIAL ENTRE EMPRESAS. A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. Reconhecendo-se na demanda circunstâncias que apontam para lide decorrente de exploração de atividade econômica (Teoria da Empresa), e, não havendo, como de fato não há, o reconhecimento de relação de consumo, vez que nenhuma das partes aqui adquire ou utiliza, como destinatário final, produtos ou serviços, é de se concluir que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar esta demanda. Outrossim, tratando-se de execução de título de crédito, ação monitória baseada em título de crédito, Direito Societário, Falimentar, entre outros, igualmente reconhece-se a incompetência desta unidade. São, entre outras, demandas nas quais se reconhece a competência de Direito Empresarial a ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça e o DESPACHO-GDJC - 15012022, que apontaram a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, (data do sistema). André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível

15/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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