Execução de Título Extrajudicial 0800223-38.2022.8.10.0019 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800223-38.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/10/2024, 06:13

Decurso de Prazo

16/10/2024, 06:13

Publicação

14/10/2024, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RICARDO ROCHA MENDES - MA 24272, LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR - MA 24783, LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA - MA 24496 Promovido: FRANCISCO LEITAO PINTO Advogado do Demandado: Advogados do(a) EXECUTADO: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, MARIA DAS DORES RIOS SILVA - MA 16545-A DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800223-38.2022.8.10.0019 Promovente: LUCINEI GENESIO SILVA Advogado do Demandante: Advogados do(a) INDEFIRO novamente o pedido de FRANCISCO LEITÃO PINTO. Sobre a parcela no valor de R$ 620,90 (seiscentos e vinte reais e noventa centavos), penhorada conforme Id. nº 112161024/PJE, aquela já foi liberada em favor do Exequente por meio de alvará, conforme determinado na sentença de Id. nº 125909788/PJE, de 07/08/2024. Em relação à nova tentativa de penhora realizada em 26/09/2024 (Id. nº 130417173/PJE), já houve a efetivação da ordem de desbloqueio, conforme consta no documento de Id. nº 130811204/PJE. Não há qualquer valor a reclamar. Desta forma, ARQUIVE-SE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Dr. WILSON MANOEL FREITAS FILHO Juíza de Direito, Respondendo

11/10/2024, 00:00

Definitivo

10/10/2024, 13:59

Mero expediente

10/10/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:57

Desarquivamento

08/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:41

Definitivo

08/10/2024, 10:04

Documento (Certidão)

08/10/2024, 10:03

Mero expediente

02/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:13

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:11

Documentos

Intimação

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800223-38.2022.8.10.0019 Promovente: LUCINEI GENESIO SILVA Advogado do Demandante: JOSE RICARDO ROCHA MENDES - OAB/MA 24272, LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR - OAB/MA 24783, LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA - OAB/MA 24496 Promovido: FRANCISCO LEITAO PINTO Advogado do Demandado: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - OAB/MA 3984-A, MARIA DAS DORES RIOS SILVA - OAB/MA 16545-A SENTENÇA: Compulsados os autos, observo que a obrigação foi satisfeita, tendo havido o depósito de todo o valor requerido na execução. Por esta razão, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. EXPEÇAM-SE Alvarás Judiciais eletrônicos em favor de LUCINEI GENÉSIO SILVA e/ou LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRAÇA, o primeiro da importância de R$ 620,90 (seiscentos e vinte reais e noventa centavos) e seus acréscimos legais (Conta Judicial nº 2.300.120.882.049), e o segundo no valor de R$ 2.833,10 (dois mil, oitocentos e trinta a três reais e dez centavos) e seus consectários (Conta Judicial nº 3.400.124.662.410). DEVERÁ LUCINEI GENÉSIO SILVA informar no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (Banco, Agência, Conta Corrente ou Poupança), a fim de que os valores de execução e seus acréscimos, sejam transferidos diretamente para a conta informada, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Resolução – GP nº 75/2022 (disciplina o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ). Custas judiciais devidas e que serão descontadas diretamente dos valores depositados pelo Executado (Resolução – GP nº 75/2022, artigo 2º, Parágrafo único). Expedidos os Alvarás Eletrônicos em favor de LUCINEI GENÉSIO SILVA e/ou LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRAÇA, Certifique-se e confirmadas as transferências, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes. São Luís(MA), data do sistema. Dra. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito, Titular.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800223-38.2022.8.10.0019 Promovente: LUCINEI GENESIO SILVA Advogado do Demandante: JOSE RICARDO ROCHA MENDES - OAB/MA 24272, LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR - OAB/MA 24783, LUIZ EDUARDO SANTOS JACINTHO DA GRACA - OAB/MA 24496 Promovido: FRANCISCO LEITAO PINTO Advogado do Demandado: MARIA DAS DORES RIOS SILVA - OAB/MA 16545-A DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por FRANCISCO LEITÃO PINTO em face de LUCINEI GENÉSIO SILVA alegando matéria de ordem pública, afirmando que os bens penhorados são para trabalho e que o título executado já foi quitado desde 29/05/2018. Intimado, o Excepto pugnou pelo não conhecimento da Exceção, por não preencher os requisitos para sua admissibilidade. É o Relatório. DECIDO. A Exceção de Pré-Executividade é instrumento processual não positivado na legislação pátria, porém amplamente utilizado após construção doutrinária e jurisprudencial. Há inclusive, súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ nesse sentido: “SÚMULA 393 - A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” A Exceção de Pré-Executividade, como visto, traz como características o apontamento indubitável de vícios e eventuais equívocos em matéria de ordem pública no caso concreto, e para tanto, incabível dilação probatória, bem como que o assunto possa ser apreciado de ofício pelo Juiz. Também faz-se necessário que a demanda seja apreciada antes de julgada a execução. Pois bem. Não há nos autos a prova indubitável de erro ou vício na execução, pois o documento juntado ao Id. nº 103851488/PJE, não aponta o destinatário da transferência no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Também não aponta de maneira clara o motivo do referido pagamento. Fica evidente que há a necessidade de dilação probatória, o que não é possível na Exceção de Pré-Executividade. Sobre o assunto, cito: “RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido.” (REsp nº 1717166/RJ, STJ, Quarta Turma, Unânime, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, J. 05/10/2021). Por todo o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada por FRANCISCO LEITÃO PINTO. Dando prosseguimento à execução, DETERMINO: a INTIMAÇÃO de FRANCISCO LEITÃO PINTO para que no prazo de até 15 (quinze) dias, nomeie bens à penhora; concomitantemente, seja realizada tentativa de PENHORA ONLINE no valor de R$ 3.790,54 (três mil setecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando-se a ferramenta TEIMOSINHA, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, por intermédio do CPF nº 666.148.643-00, pertencente a FRANCISCO LEITÃO PINTO. efetivada a Penhora Online, com o bloqueio de numerário suficiente para a garantia do Juízo, INTIME-SE FRANCISCO LEITÃO PINTO, para querendo apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os competentes Embargos. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. São Luís(MA), data do sistema. Dra. Diva Maria de Barros Mendes Juíza de Direito, Titular.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800223-38.2022.8.10.0019 Promovente: LUCINEI GENESIO SILVA Advogado do Demandante: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - OAB/MA 14732, MARCELO NEVES REIS CORDEIRO - OAB/MA 14898-A Promovido:FRANCISCO LEITAO PINTO SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de execução proposta por LUCINEI GENÉSIO SILVA em face de FRANCISCO LEITÃO PINTO. A execução foi proposta no valor de R$ 3.790,54 (três mil setecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). A tentativa de penhora online sobre ativos bancários foi frustrada. Foi então realizada penhora por Oficial de Justiça, com arresto de bens (Id. nº 81332862/PJE). Intimado, FRANCISCO LEITÃO PINTO não apresentou impugnação à execução, nem manifestou-se pela substituição dos bens penhorados por pecúnia. É o Relatório. DECIDO. Analisados os valores apresentados pelo Exequente, não observo ter havido qualquer erro de cálculo que configure quaisquer das hipóteses elencadas no art. 52, inciso IX e suas alíneas da Lei nº 9.099/95. Intimado, o Exequente manifestou-se pela adjudicação dos bens penhorados. Os bens penhorados cobrem o valor executável e seu transporte, ante a inexistência de dinheiro em espécie para saldar a dívida. Frente ao exposto, converto a penhora em pagamento, e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em não havendo recurso, deverá LUCINEI GENÉSIO SILVA recolher às suas expensas os bens penhorados, conforme CERTIDÃO do Oficial de Justiça (Id. nº 81332862/PJE), mediante a confecção da devida Carta de Adjudicação pela Secretaria Judicial. Deverá o Oficial de Justiça fazer a tradição dos bens mediante Certidão, utilizando-se, se necessário, de reforço policial. Após a devida Certificação nos autos, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. São Luís(MA), data do sistema. Dra. Diva Maria de Barros Mendes Juíza de Direito, Titular

15/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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