Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: EXEQUENTE: ANA MARIA RIBEIRO MOTA, CASSIA REGINA SILVA RODRIGUES, CLAUDIANA AZEVEDO DA MOTA, JANAINA MAIA MENDES, JOSE RIBAMAR PENHA LINDOSO, LUIZYLAURA COSTA MOURA, MARIA CECILIA MATOS TAVARES, MARIA DE NAZARE SILVA SANTOS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES RODRIGUES, MARCIA CRISTINA CARDOSO TEIXEIRA, NEGILE SINARY SILVA DORNELES MELO, RAINILDE GOMES CAMPOS, RAIMUNDO JOSE MORAIS, ROSEMARY OLIVEIRA, RUTH CANTANHEDE ALMEIDA, SANDRA FERNANDES BARBOSA NONATO, SILVANIA DA SILVA SOARES, SILVIA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, TELMA MARIA SENA DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MAFRA FERREIRA, TEREZINHA DO MENINO JESUS BRITO BRAGA, WIRLANDA JORGE BELO DA FONSECA, YURI KOSSYGUIN DE CARVALHO FURTADO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
AUTOR: ANA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO FURTADO, CLAUDIMEY MORAES DUTRA, LEA JOANA SOEIRO BRITO, LUCIA MARIA FERREIRA MAIA, NEIDA REGINA DE MORAES AVILA Advogados do(a)
EXEQUENTE: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A Advogados do(a)
AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A RÉU(S):
EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Expedido Ofícios Precatórios e RPV. Efetuado o pagamento da condenação referente aos RPVs conforme noticiado nos autos e requerido retenções legais. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que foi juntado comprovante de pagamento da sentença em relação ao RPV e protocolado no setor competente o Precatório, bem como tendo sido todos os atos no processo de execução realizadas. Assim, não tendo nada mais a ser diligenciado. Consoante dispõe o art. 1º, VIII da Portaria-Conjunta 20/2022 e Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta e arquivada, conforme prescrevem os artigos do CPC e Portaria abaixo esposados: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: I – processos sentenciados com trânsito em julgado e todas as diligências já cumpridas, inclusive quanto à cobrança de custas, taxas e a comunicações à PGE, salvo se o cumprimento de sentença estiver em andamento; art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Intimação - PROCESSO Nº. 0003000-64.2014.8.10.0001
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública