Execução Fiscal 0027023-45.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.261,16

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS MAGNO DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

IVANILDE SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:25

Transitado em Julgado em 28/02/2023

19/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DIAS DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:54

Juntada de petição

01/05/2022, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 21:25

Transitado em Julgado em 28/02/2023

19/04/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DIAS DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:37

18/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:54

Juntada de petição

01/05/2022, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DIAS DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:09

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:29

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:29

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027023-45.2012.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027023-45.2012.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: MAKER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027023-45.2012.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 12:31