Execução de Título Extrajudicial 0829690-87.2020.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 06/10/2022

23/11/2022, 13:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829690-87.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - OAB/MA 17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945 EXECUTADO: LILANGENE SILVA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Norte Brasileira em face de Lilangene Silva Ribeiro, ambos qualificados nos autos. Devidamente intimada a parte autora (ID 61754248) para manifestar-se da carta de citação recebida por terceiro, tendo, no entanto, decorrido in albis o prazo sem manifestação, conforme id. 59998903. Novamente intimado, desta vez pessoalmente, este quedou-se inerte até a presente data conforme certidão da secretaria (ID 75176300). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Caracterizada a desídia do representante judicial da parte autora e tendo sido esta intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, quedando-se, ainda assim, inerte sem a formulação de qualquer pretensão destinada a viabilizar a retomada do curso processual, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, inciso, III e § 1°, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocou a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza pública sua paralisia decorrente da sua desídia. Aliás, os argumentos citados encontram ressonância no entendimento firmado acerca da questão pela Egrégia Corte de Justiça do Estado, conforme asseguram os arestos adiante transcritos: EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma. III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Ap 0466382016, Rel. Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/11/2016, DJe 25/11/2016). Emerge dessas evidências a certeza de que foram observados os preceitos legais, notadamente os do artigo 485, III e § 1°, do CPC, à medida que caracterizada a inércia da parte autora quanto ao impulsionamento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís - MA, 02 de setembro de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 8.ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:57

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:08

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829690-87.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA OAB/MA 17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA OAB/MA 12945 EXECUTADO: LILANGENE SILVA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são confer Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 10:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de LILANGENE SILVA RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:14

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:39

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:40

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

30/06/2021, 22:41

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 07:49

Juntada de petição

29/04/2021, 10:52

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 20:57

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:24

Juntada de petição

29/01/2021, 16:52

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 21:53

Conclusos para decisão

11/11/2020, 09:19

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:38

Juntada de petição

03/11/2020, 12:42

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 19:04

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 19/08/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)