Cumprimento Provisório de Sentença 0800483-52.2019.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0800483-52.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 09:20

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:56

Outras Decisões

30/01/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:57

Documento (Certidão)

21/08/2025, 16:57

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:31

Publicação

08/05/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A DESPACHO Tendo em vista que o Acórdão Id. 19377917 determinou o cumprimento de obrigação de pagar, e diante da constatação de que ambas as partes apresentaram cálculos divergentes dos índices estipulados na sentença, DETERMINO que as partes apresentem demonstrativo discriminado, contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas e o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, acompanhado de planilha de cálculos nos índices estipulados no acórdão, conforme preceitua o artigo 524, I a IV, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Serve o presente como mandado/ofício/carta precatória. Bom Jardim, data da assinatura eletrônica. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROCESSO Nº: 0800483-52.2019.8.10.0074 POLO ATIVO: ELISSANGELA ARAUJO ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado do(a)

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:41

Mero expediente

23/01/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:20

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ELISSANGELA ARAUJO ALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800483-52.2019.8.10.0074 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face de sentença proferida por este Juízo, alegando omissão no referido decisum por ter julgado o processo sem ter analisado o pedido referente aos valores retroativos a que teria direito. Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação, conforme se vê da certidão retro. É o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos recursais de interesse, legitimidade e tempestividade, adentra-se ao mérito do recurso. In casu, constata-se que merece acolhida a pretensão do embargante, tendo em vista que em sua inicial executória constam dois pedidos diferentes: o primeiro referente à implantação do quinquênio em seu contracheque e o segundo referente ao pagamento dos valores retroativos (este somente após o cumprimento do primeiro, ou seja, apenas com a implantação devidamente realizada). No caso dos autos, após a implantação do respectivo quinquênio no contracheque da exequente, este Juízo julgou extinta a execução pelo seu cumprimento, quando, na verdade, deveria intimá-la para apresentar o cálculo de eventuais valores retroativos. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de id. 81347156, pelo que deverá o processo seguir seus trâmites normais no que tange à cobrança de eventuais valores retroativos a que teria direito a parte exequente. Transitada em julgado esta sentença, DETERMINO a intimação da parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de planilha de cálculos com a memória discriminada e atualizada do seu crédito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim- MA, datado e assinado eletronicamente.”.

21/02/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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