Execução de Título Extrajudicial 0802143-68.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802143-68.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 17:06

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: JANIO MARIO MARTINS PINTO - MA9170 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES Advogados do(a) EXECUTADO: JANIO MARIO MARTINS PINTO - MA9170, JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de extinção da presente ação feito por ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES, sucessor da requerida, alegando que houve pagamento integral do débito, conforme documento juntado em ID 140716705. Diante do pedido, foi oportunizado ao exequente se manifestar, sob pena de ser considerado efetuado o pagamento, contudo permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. O requerido apresentou documento de transferência do valor de R$ 14.950,14 que coincide com o valor indicado pelo autor em ID 137732836, e como não houve nenhuma manifestação de irresignação, embora constando advertência por ocasião da intimação do credor, entendo que o valor satisfaze a dívida executada. Ante o exposto, julgo extinta a execução, pelo pagamento integral da dívida, com fulcro no art. 924, II do CPC. Intimem-se, e havendo transito em julgado, arquivem-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: JANIO MARIO MARTINS PINTO - MA9170 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES Advogados do(a) EXECUTADO: JANIO MARIO MARTINS PINTO - MA9170, JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de sucessão processual feito por ANTONIO JOSE PEREIRA GUIMARAES, na condição de filho da falecida requerida. Para tanto apresenta seus documentos pessoais para comprovar a filiação. Defiro sua habilitação nos autos, devendo ser incluído no polo passivo. Intime-se o autor para ter conhecimento da habilitação, bem como da alegação de pagamento integral da dívida contida nesta ação e o pedido de extinção, com base no art. 924, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e extinção nos termos requeridos. Intimem-se São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito respondendo pelo 7 JECRC Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

19/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:27

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES Advogados do(a) EXECUTADO: JANIO MARIO MARTINS PINTO - MA9170, JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A TERCEIRO INTERESSADO: Trata-se de pedido de sucessão processual feito por ANTONIO JOSE PEREIRA GUIMARAES, na condição de filho da falecida requerida. Para tanto apresenta seus documentos pessoais para comprovar a filiação. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro sua habilitação nos autos, devendo ser incluído no polo passivo. Intime-se o autor para ter conhecimento da habilitação, bem como da alegação de pagamento integral da dívida contida nesta ação e o pedido de extinção, com base no art. 924, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e extinção nos termos requeridos. Intimem-se São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito respondendo pelo 7 JECRC Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

27/03/2025, 00:00

Outras Decisões

21/03/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:16

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO autor: a) pede o prosseguimento da execução ante o descumprimento do acordo, desacompanhado de cálculo da dívida atualizada; b) informa o óbito da requerida (Sra. Yeda Pereira Guimarães), sem apresentar comprovação de tal alegação; c) requer a intimação do advogado constituído pela executada, para que este informe eventual abertura de inventário e nome de inventariante, a fim de regularizar a representação desta. Esclarece-se que homologado acordo por sentença, o objeto da execução é título judicial, iniciando-se cumprimento de sentença que fixou obrigação de pagar quantia certa. Ressalto, ainda, que por se tratar de acordo, que já estabeleceu multa de 20% sobre o valor total vencido e não pago, para a hipótese de descumprimento, não incide a multa de 10% (dez por cento), prevista na primeira parte do art. 523, § 1º, do CPC, para não vir a constituir bis in idem. E, igualmente, são indevidos os 10% de honorários advocatícios previstos na parte final do mesmo dispositivo, conforme Enunciado no 97 do FONAJE. Finalmente, adverte-se que, caso realizado procedimento administrativo de inventário e identificado o espólio, sob responsabilidade de terceiro, sem que haja interesse de incapaz, nada obsta o prosseguimento do feito no microssistema dos juizados. Neste sentido, o ENUNCIADO 148 do FONAJE "Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (Substitui o Enunciado 72)". Isso posto, determino: 1) Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo arquivado após Sentença ID 86160829 homologar acordo em execução de título extrajudicial, entabulado entre as partes, conforme ID 86084519, com recolhimento das custas devidas para o desarquivamento. Verifico que o Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Considerando que o condomínio autor pretende a execução e é patrocinada por advogado, observando o disposto no art. 524 do CPC, juntar aos autos planilha descritiva e atualizada do débito exequendo. Não havendo manifestação, arquive-se. 2) Apresentados os cálculos do valor exequendo, intime-se o devedor para pagamento em 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser via Sistema PJe, pois a ré tem advogado habilitado nos autos. Sendo o caso de óbito da ré, no prazo para pagamento, o advogado constituído pela ré deve confirmar tal informação, mediante apresentação da respectiva certidão de óbito. No mesmo prazo de 15 dias deverá informar eventual abertura de inventário, bem como o nome e qualificação do inventariante e, ainda, promover juntada da pertinente procuração para regularizar a representação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se. São Luís/MA, 17 de dezembro de 2024 (terça-feira). (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - MA15419-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução no qual o executado alega inépcia da inicial e pretende a negociação do débito, sem garantir o juízo. Manifestação do embargado ao id82925225. Decido. Os Embargos estão desacompanhados da garantia do juízo, e por isso merecem rejeição liminar. Esclareço que para análise deste recurso, no procedimento dos JECs, é imprescindível a aludida garantia, conforme ENUNCIADO 117 do FONAJE. Dessa forma, a rejeição do recurso é medida que se impõe. Não obstante, verifico que a executada não contesta a existência de dívida e que claramente pretende conciliar. Assim, considerando que o objetivo principal da lei 9.099/95 é a composição, excepcionalmente, determino a suspensão da ordem de penhora, e a designação de audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da aludida Lei antes de eventual constrição, como permite o ENUNCIADO 145 do FONAJE: ENUNCIADO 145 – A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS). Posto isto, conforme a fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, e determino a designação de audiência de conciliação, com a intimação das partes para o ato. Cumpra-se. São Luís-MA, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802143-68.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BEATRIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDOMIRO BLEY VIEIRA JUNIOR - PR19866 REQUERIDO(A): YEDA PEREIRA GUIMARAES DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$23.080,90 (vinte e três mil e oitenta reais e noventa). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, Segunda-feira, 28 novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

02/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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