Execução de Título Extrajudicial 0815871-83.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0815871-83.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:18

Definitivo

20/10/2025, 15:40

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:27

Publicação

13/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815871-83.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504-A EXECUTADO: R. S. BASTOS, ROMULO SERRA BASTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - MA15784 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, proposta por ITAU UNIBANCO S.A. em face de R. S. BASTOS e ROMULO SERRA BASTOS para o pagamento de dívida inadimplida. No curso do processo, as partes convencionara a satisfação da obrigação nos termos do acordo trazido aos autos no ID 53009089. O processo foi suspenso com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil e a exequente, após o decurso do prazo convencionado, declarou quitada a dívida. Pelo exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. DETERMINO o desbloqueio do valor anteriormente constrito. Considerando que os valores não foram transferidos para conta judicial, não incide correção monetária sobre a quantia bloqueada. Cumpra-se. Sem custas remanescentes, na forma do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e, após ARQUIVEM-SE os autos, se não houver requerimentos supervenientes para análise. Cumpra-se. Serve a presente sentença como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 13:42

Arquivamento

09/10/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 18:23

Desarquivamento

18/09/2025, 18:23

Documento (Certidão)

18/09/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:05

Definitivo

06/12/2022, 08:24

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815871-83.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: R. S. BASTOS, ROMULO SERRA BASTOS INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S/A nos autos da Execução Forçada que move em desfavor de R. S. BASTOS e OUTRO com objetivo de sanar a contradição que incorreu a decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes. Sustentou, em síntese, o embargante que o decisum embargado em contradição com o convencionado entre as partes autorizou a liberação do bloqueio judicial efetivado. Intimados, os embargados mantiveram-se inertes. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os vertentes embargos devem ser conhecidos e providos, porquanto, efetivamente, as partes convencionaram que o valor objeto de constrição judicial deveria permanecer bloqueado até o cumprimento final do acordo, diferente do que determinado pelo decisum embargado. Nesse passo, força é reconhecer que a decisão embargada não andou bem. Entretanto, aquilo que o embargante denominou de contradição (a que gera embargos é a interna), na verdade, trata-se de erro material, como salienta o art. 494, I do CPC, vez que o decisum ao homologar o acordo celebrado entre as partes fê-lo sem atentar para a convenção que mantinha o bloqueio até o cumprimento do acordo. A propósito, anota THEOTÔNIO NEGRÃO “erro material é aquele perceptível prima facie, sem necessidade de maior exame, que reflete um descompasso entre a vontade ou o sentido impregnado nas razões de decidir e a fórmula escrita manifestada na decisão” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 2021, 52ª ed., Saraiva, p. 554). Anote-se que o art. 1.022, III do CPC autoriza a oposição dos embargos nessas circunstâncias. Assim e, sem mais delongas, conheço dos vertentes embargos e lhe dou provimento para retificar a decisão embargada, passando o seu dispositivo a ter a redação que segue: ISTO POSTO, e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos legais o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 922 do CPC, até o pagamento da última parcela avençada. Registro, por fim, que, em caso de descumprimento do acordo celebrado, o prosseguimento da execução se dará nos moldes do que restou convencionado, cabendo ao exequente requerer o desarquivamento do feito e o seu regular prosseguimento. Custas processuais finais dispensadas, a teor do art. 90, § 3º do CPC e honorários como convencionados no acordo celebrado. Outrossim, mantenha-se o valor bloqueado judicialmente até o cumprimento final do acordo. Arquive-se provisoriamente o feito. Publicada eletronicamente. Intime-se. São Luís, 7 de dezembro de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/12/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(87)