Monitória 0838253-70.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0838253-70.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:42

Remessa

05/06/2023, 10:25

Recebimento

01/06/2023, 16:50

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 18:56

Publicação

20/03/2023, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (CNPJ=04.487.255/0001-81) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A REU: ANGELINA ALVES REBELO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

08/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 09:43

Recebimento (competência exclusiva)

31/01/2023, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) APELADA: ANGELINA ALVES REBELO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 21.11.2022 A 28.11.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA Trata-se de ação monitória ajuizada em face da apelada em razão de inadimplemento da prestação da Apólice de Saúde Coletivo nº 8742260, firmado entre apelante e COOMAMP (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Membros de Instituições Públicas das Carreiras Jurídicas e dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais em São Luís) no qual fora alegado que após a rescisão do contrato cada segurado teria ficado responsável pelo pagamento individual, sendo a apelada suposta devedora do valor de R$ 27.152,80 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) a título de seguro saúde. II. Compulsando os autos, verifico que não foram juntadas qualquer planilha que comprovassem os débitos em questão, não restando comprovada a evolução da suposta dívida e dos boletos, não conferindo assim os requisitos para a ação monitória. III. Assim, para o regular processamento e julgamento da ação monitória é exigida a apresentação de prova literal de título destituído de eficácia executiva relativo ao pagamento de soma de dinheiro ou entrega de bem fungível e móvel, conforme preceitua o art. 700, do Código de Processo Civil, que não foram juntados nos autos. IV. Apelação Cível conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator e Presidente), Kleber Costa de Carvalho e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) APELADO: ANGELINA ALVES REBELO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

16/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) APELADA: ANGELINA ALVES REBELO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 21.11.2022 A 28.11.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO SÃO LUÍS/MA Trata-se de ação monitória ajuizada em face da apelada em razão de inadimplemento da prestação da Apólice de Saúde Coletivo nº 8742260, firmado entre apelante e COOMAMP (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Membros de Instituições Públicas das Carreiras Jurídicas e dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais em São Luís) no qual fora alegado que após a rescisão do contrato cada segurado teria ficado responsável pelo pagamento individual, sendo a apelada suposta devedora do valor de R$ 27.152,80 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) a título de seguro saúde. II. Compulsando os autos, verifico que não foram juntadas qualquer planilha que comprovassem os débitos em questão, não restando comprovada a evolução da suposta dívida e dos boletos, não conferindo assim os requisitos para a ação monitória. III. Assim, para o regular processamento e julgamento da ação monitória é exigida a apresentação de prova literal de título destituído de eficácia executiva relativo ao pagamento de soma de dinheiro ou entrega de bem fungível e móvel, conforme preceitua o art. 700, do Código de Processo Civil, que não foram juntados nos autos. IV. Apelação Cível conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator e Presidente), Kleber Costa de Carvalho e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (CNPJ=04.487.255/0001-81) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A REU: ANGELINA ALVES REBELO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ARMAZEM MATEUS S.A. em face de LETICIA DE C DOS S PIOLLA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos, visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa. Regularmente citado (id 61001537), a parte requerida não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório tampouco apresentou embargos, conforme certidão de 63980643. Era o que cabia relatar. Decido. Ab initio, convém destacar que a instrução da lide satisfaz-se com a prova documental produzida pela parte, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide, consoante permissivo do art. 355, I, do CPC, eis que todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência. Com o advento da Lei n.º 13.105/15 (CPC), a monitória teve alargado seu espectro, passando a ser admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas. A defesa do réu continua sendo viabilizada por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum, “ordinarizando” o rito procedimental. É cediço que, à luz da Teoria da Aparência, reputa-se válida a citação por carta realizada na pessoa de quem, na sede do estabelecimento de empresa, receba o aviso de recebimento, o que é o caso dos presentes autos (id 61001537), de modo que considero devidamente citada a demandada LETICIA DE C DOS S PIOLLA - ME, nos termos do artigo 248, § 2º, do CPC. No caso concreto, a parte ré incorreu em revelia, atraindo o efeito material (presunção de veracidade) para as alegações fáticas constantes da inicial. Ademais, da análise dos elementos coligidos aos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova hígida da obrigação, fundada no cheque acostado aos autos ao id 34717139 e na memória de cálculos de Id 34717131. Calha, por oportuno, salientar que o STJ reputa suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor (vide AgRg no REsp 1248167 PB 2011/0076853-2, 3ª Turma, DJe 16/10/2012). Desse modo, considerando que devidamente citada, a ré não pagou a quantia indicada nem opôs embargos tempestivamente, e com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 40.616,73(quarenta mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo. Intimem-se as partes, facultado ao demandante pugnar pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e ss do CPC, hipótese em que seu requerimento deverá observar os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838253-70.2020.8.10.0001. AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 REU: ANGELINA ALVES REBELO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação que busca pagamento de quantia em dinheiro, amparado em prova escrita sem eficácia de título executivo, com rito disciplinado pelos art. 700 e seguintes do CPC. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, determino que seja o(a) ré(u) citado(a) e intimado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, assim, isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Ressalte-se, contudo, que o(a) ré(u) poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, caso em que, ficará suspensa a eficácia desta decisão, consoante dispõe o artigo 702, § 4º, do CPC. Não cumprindo a obrigação ou não embargando, ou, ainda, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite: 20112514123109900000036039246. São Luís/MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

12/02/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Remessa

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