Apelação Cível 0800356-17.2018.8.10.0053 - TJMA

Apelação Cível 0800356-17.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XXXII – procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 13 de Março de 2024 DJANIRA MARIA BASTOS CORTES ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800356-17.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DILMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu(ré): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XXXII – procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Quarta-feira, 13 de Março de 2024 DJANIRA MARIA BASTOS CORTES ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0800356-17.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DILMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a)

14/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 07:10

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: Victor Mendes Valença do Monte (OAB/MA 21.222) Lucileide Galvão Leonardo (OAB/MA 12.368-A) Embargada: Dilmara Pereira dos Santos Advogada: Karla Milhomem da Silva (OAB/MA 10.332-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. IDENTIFICADO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I - Em suas razões recursais, ID 28799460, o embargante insurge-se contra o referido acórdão, para alegar vício de contradição, porquanto, a sentença ao se referir à determinação do início da aplicação dos juros moratórios a partir do evento danoso, sob a indenização por danos morais, contraria entendimento do Excelso Superior Tribunal de Justiça, que nos orienta seja aplicado da sentença. II - A correção monetária, na indenização por dano moral, incide a partir da data do arbitramento da reparação, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. III - Embargos de Declaração Providos. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800356-17.2018.8.10.0053 NA APELAÇÃO CÍVEL – Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador José Ribamar Sanches Prazeres. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 05 de fevereiro de 2024 e término no dia 14 de fevereiro de 2024. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

16/02/2024, 00:00

Provimento

15/02/2024, 08:08

Mérito

14/02/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Para julgamento de mérito

30/01/2024, 11:24

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:18

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: Victor Mendes Valença do Monte (OAB/MA 21.222) Lucileide Galvão Leonardo (OAB/MA 12.368-A) Embargada: Dilmara Pereira dos Santos Advogada: Karla Milhomem da Silva (OAB/MA 10.332-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. IDENTIFICADO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS É A DATA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I - Em suas razões recursais, ID 28799460, o embargante insurge-se contra o referido acórdão, para alegar vício de contradição, porquanto, a sentença ao se referir à determinação do início da aplicação dos juros moratórios a partir do evento danoso, sob a indenização por danos morais, contraria entendimento do Excelso Superior Tribunal de Justiça, que nos orienta seja aplicado da sentença. II - A correção monetária, na indenização por dano moral, incide a partir da data do arbitramento da reparação, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. III - Embargos de Declaração Providos. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800356-17.2018.8.10.0053 NA APELAÇÃO CÍVEL – Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador José Ribamar Sanches Prazeres. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 05 de fevereiro de 2024 e término no dia 14 de fevereiro de 2024. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucileide Galvão Leonardo (OAB/MA 12.368-A) outra 2º Apelante: Dilmara Pereira dos Santos Advogada: Karla Milhomem da Silva (OAB/MA 10.332-A) 1ª Apelada: Dilmara Pereira dos Santos Advogada: Karla Milhomem da Silva (OAB/MA 10.332-A) 2ª Apelada: Dilmara Pereira dos Santos Rolim Advogada: Karla Milhomem da Silva (OAB/MA 10.332-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA DEMANDANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTE QUE PERMANECEU POR PRAZO ALÉM DA DATA DA QUITAÇÃO. DANO MORAL. CARACTERIZADO. SENTENÇA. MANTIDA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 548, com o seguinte enunciado: Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. II – Na hipótese, verifica-se no conjunto de provas acostados aos presentes autos que a parte autora, trouxe provas inequívocas do direito pleiteado, pois juntou extrato do SPC/SERASA, ID 12973701, constando que seu nome foi inserido no cadastro de inadimplente no dia 19/12/2016, por faturas com vencimento em 23/02/2015, no valor de R$ 66,68, 23/04/2015, R$ 69,51 e 23/03/2015, R$ 24,57, embora quitadas em maio de 2017, com o termo de confissão e parcelamento de dívida com troca de titularidade efetuada por Manoel Francisco do Nascimento Martins. Todavia seu nome permaneceu negativado no SERASA até o dia 09/06/2020. III - O Juiz de 1º Grau se ateve atento a tais condições, fixou o quantum em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) observou o entendimento já defendido por esta Relatoria sobre a matéria, assim como desta Câmara Cível, portanto, merece ser mantido, uma vez que adequado o valor estabelecido à luz do caso concreto. IV - Apelações Improvidas, sem parecer ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800356-17.2018.8.10.0053 - Imperatriz 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 21 de agosto de 2023 e término no dia 28 de agosto de 2023. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DILMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº18185164 - Decisão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias(Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP – 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 30 de junho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800356-17.2018.8.10.0053

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DILMARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 17204569 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 6 de junho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800356-17.2018.8.10.0053

07/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

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