Execução de Título Extrajudicial 0802017-73.2017.8.10.0018 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802017-73.2017.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2024, 15:30

Decurso de Prazo

20/11/2023, 02:17

Decurso de Prazo

20/11/2023, 01:23

Publicação

03/11/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:34

Publicação

03/11/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE DAVID DE CASTRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - MA14732 Réu: CESAR ROBERTO DELGADO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809-A SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em face do não cumprimento da ordem judicial constante no ID 95650786, conforme ID 103946857, EXTINGO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, III do CPC. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Logo após remetam-se os autos ao arquivo geral. P.R.I. São Luís/MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante ao 12º JECRC – Portaria – CGJ -3646/2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0802017-73.2017.8.10.0018

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE DAVID DE CASTRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - MA14732 Réu: CESAR ROBERTO DELGADO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809-A SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em face do não cumprimento da ordem judicial constante no ID 95650786, conforme ID 103946857, EXTINGO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, III do CPC. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Logo após remetam-se os autos ao arquivo geral. P.R.I. São Luís/MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando perante ao 12º JECRC – Portaria – CGJ -3646/2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0802017-73.2017.8.10.0018

31/10/2023, 00:00

Paralisação por negligência das partes

27/10/2023, 10:26

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:23

Decurso de Prazo

23/08/2023, 04:20

Publicação

07/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE DAVID DE CASTRO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA - MA14732 Réu: CESAR ROBERTO DELGADO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809-A DESPACHO Considerando que ambas as partes não compareceram a audiência para realização da tentativa conciliatória, o que demonstra o desinteresse na composição amigável e,diante da inércia da parte autora em apresentar cálculo atualizado da dívida para prosseguimento da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0802017-73.2017.8.10.0018 INTIME-SE a parte autora para informar se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo interesse, deve a parte autora apresentar, em igual prazo, planilha atualizada do débito executado. Cumpra-se. São Luís,03 de julho de 2023. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (Portaria 36462022)

04/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CESAR ROBERTO DELGADO SILVA EMBARGADO(A): JOSE DAVID DE CASTRO NETO SENTENÇA CESAR ROBERTO DELGADO SILVA, manejou Embargos à Execução, em face de decisão proferida por este Juízo, tendo como parte embargada JOSE DAVID DE CASTRO NETO, sustentando NULIDADE DA CITAÇÃO, posto que a citação por edital ocorreu em 04/02/2022 (ID 60276869), que o juízo determinou a penhora online em 20/06/2022 (ID 69609019); que deve ser oportunizado ao executado de exercer seu direito de defesa antes de sofrer constrição patrimonial, considerando que sua conta salário do banco do brasil se encontra bloqueada, bem como sua conta do Nubank. Requer a nulidade da citação por edital. Pleiteou pela procedência dos embargos para conhecer e acolher o pedido. A Embargada não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO Razão parcial assiste a Embargante, senão vejamos: No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a citação por hora certa, com regramento previsto no art. 252 e seguintes do CPC não é admitida, posto que a sua adoção exige, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, conforme determina o art. 72, inciso II, do CPC, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, juntamente com a citação por edital, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes principais desta jurisdição especial. TJ-RS - "Recurso Cível" 71008441628 RS (TJ-RS) Jurisprudência•Data de publicação: 04/11/2019 RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. REVELIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE DA CITAÇÃO E ATOS POSTERIORES. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a citação por hora certa, com regramento previsto no art. 252 e seguintes do CPC não é admitida, posto que a sua adoção exige, após o reconhecimento da revelia, a nomeação de curador especial, conforme determina o art. 72, inciso II, do CPC, sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, juntamente com a citação por edital, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes principais desta jurisdição especial. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. UNÂNIME. (Recurso Cível, Nº 71008441628, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 30-10-2019). TJ-MG - Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 10000190351791000 MG Jurisprudência•Data de publicação: 19/11/2019 CITAÇÃO POR EDITAL. JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBLIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇÃO COMUM. I....Assevera que o caso envolve peculiaridade não alcançada pela lei especial, no sentido de ser necessária a citação por edital, com nomeação de curador, visto tratar-se de demanda ajuizada contra terceiro...contra terceiro desconhecido, sendo indispensável a citação por edital, com nomeação de curador especial, em caso de revelia. DISPOSITIVO Por oportuno, diante dos fatos expostos, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tornando invalida a citação por edital (ID 60276869) e todos os eventos que lhe seguem. Determino que seja efetuado o desbloqueio da penhora constante no ID 69609019, haja vista que, ainda não houve transferência de valores. Por fim, determino a intimação das partes sobre a presente decisão. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO ExTiEx 0802017-73.2017.8.10.0018

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802017-73.2017.8.10.0018. EXEQUENTE: JOSE DAVID DE CASTRO NETO EXECUTADO: CESAR ROBERTO DELGADO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O EXCELENTÍSSIMO DRª. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI - Juíza de Direito respondendo pelo 12ª Juizado Especial Cível da e das Relações de Consumo de São Luis/MA, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) Executado(a)(s) CESAR ROBERTO DELGADO SILVA, que, por este Juízo e Secretaria do 12ª Juizado Especial Cível da e das Relações de Consumo de São Luis/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que lhe move JOSE DAVID DE CASTRO NETO. FINALIDADE: CITAÇÃO do Executado CESAR ROBERTO DELGADO SILVA, brasileiro, sargento bombeiro militar do grupamento de incêndio, devidamente inscrito no CPF sob o nº 270.446.883-49 e portador do RG nº 097360-0, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida R$ 2.280,07 (dois mil duzentos e oitenta reais e sete centavos) ou indicar bens à penhora ( nos termos do enunciado FONAJE 37⊃1;), sob pena de, não efetuando o pagamento e nem indicando bens à penhora, promova-se a PENHORA ON-LINE. Cientificando-o, independente de penhora, depósito ou caução, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer Embargos à Penhora. SEDE DO JUÍZO: 12ª Juizado Especial Cível da e das Relações de Consumo de São Luis/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis(MA), 26 de julho de 2021. Eu, ALDENIR DE MESQUITA OLIVEIRA, Secretário Judicial Substituto, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado. Juíza ALESSANDRA COSTA ARCANGELI Respondendo pelo 12ª Juizado Especial Cível da e das Relações de Consumo de São Luis/MA Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto, nº 436-A, João de Deus, São Luís-MA, CEP: 65057-470 / (98) 3259-4516

07/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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