Procedimento Comum Cível 0801152-20.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801152-20.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ALFREDO NICOLAU REIS e JOANA DAMASCENA BARROS REIS Adv.: Defensoria Pública Réu: JOSÉ RIBAMAR GARCÊS Adv.: Washington da Conceição Frazão Costa Júnior (OAB/MA 19133) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801152-20.2018.8.10.0049 Ação Reivindicatória Vistos em correição/2021. Diante da indicação de ID. 39911264, nomeio o engenheiro civil Marcelo Henrique Bandeira Costa de Alencar – residente e domiciliado em Rua dos Juritis, nº 10, Ed. Juliana, Jardim Renascença, São Luis/MA; contato telefônico: (98) 98114-1400; e-mail: [email protected] – como perito, devendo ele ser intimado, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste aceitação ao encargo e à proposta de honorários. Informe-se-lhe, desde logo, que os honorários serão fixados em R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), conforme item 2.3 do anexo (Tabela de Honorários Periciais) da Resolução n. 232/2016-CNJ, bem como o permissivo do art. 2º, caput e §4º, do referido ato normativo, sendo que tal despesa será arcada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj). Intimem-se as partes, de imediato, para, em 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos (art. 465, §1º do CPC). Transcorrido o prazo sem qualquer impugnação, intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da realização da perícia, para apresentar o laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, informando se ainda subsiste o interesse na produção das demais provas requeridas. Cumpridas todas as determinações contidas neste ato, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), 18 de janeiro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

27/01/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Perito

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Perito

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