Procedimento Comum Cível 0000872-49.2017.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000872-49.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 21:24

Trânsito em julgado

04/04/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:14

Publicação

14/02/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000872-49.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de uma ação proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O autor, na petição de ID 111639203, informou que o autor quitou o débito, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito objeto da presente execução, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE FEITO. Que seja autorizado o desentranhamento do(s) título(s) de crédito(s) objeto(s) da ação para devolução, com entrega a qualquer dos procuradores do peticionante, constantes do instrumento procuratório acostado aos autos. Ademais, que seja determinada a expedição de ofício à SERASA e ao SPC com o fito de exclusão do nome do Executado em relação às inscrições decorrentes da presente ação, caso tenha sido realizada; E que seja recolhido qualquer mandado, caso já tenha sido expedido, bem como seja realizada a desconstituição da penhora de bens, caso tenha sido realizada. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 22:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:05

Mero expediente

30/01/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/01/2024, 07:47

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000872-49.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de uma ação proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FIRMINO, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O autor, na petição de ID 111639203, informou que o autor quitou o débito, diante da perda superveniente do objeto da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito objeto da presente execução, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE FEITO. Que seja autorizado o desentranhamento do(s) título(s) de crédito(s) objeto(s) da ação para devolução, com entrega a qualquer dos procuradores do peticionante, constantes do instrumento procuratório acostado aos autos. Ademais, que seja determinada a expedição de ofício à SERASA e ao SPC com o fito de exclusão do nome do Executado em relação às inscrições decorrentes da presente ação, caso tenha sido realizada; E que seja recolhido qualquer mandado, caso já tenha sido expedido, bem como seja realizada a desconstituição da penhora de bens, caso tenha sido realizada. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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